Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5866 021/149 PROCURADOR DO ESTADO: DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES MOURA – OAB/RR Nº 224-B APELADA: ZENIRA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR. CLOVIS MELO DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 647-N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI Câmara - Única Boa Vista, 28 de novembro de 2016 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE PARTICULAR E O PODER PÚBLICO – JULGAMENTO EXTRA PETITA – ALEGAÇÃO AFASTADA – RETENÇ�

Caderno único ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de maio de 2015 Origem Relator Juiz JC-PLANALTINA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JOÃO LUIS FISCHER DIAS Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Relator Juiz 2015 09 1 010782-2 MARIZETE PINTO RABELO ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA e outro(s) OI S/A FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA e outro(s) ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER L

Publicações Judiciais I ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. DANO AMBIENTAL. RECUPERAÇÃO E INDENIZAÇÃO. PROVAS REQUERIDAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À VARA DE ORIGEM. 1. É cabível o reexame necessário em sede de ação civil pública por aplicação analógica do artigo 19 da Ação Popular (Lei nº 4.717/65), mediante interpretação sistemática

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Página Cadastrada.) Assim, CONHEÇO do recurso e DOU PROVIMENTO para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para seu regular processamento. Custas recolhidas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. É como voto. O Senhor Juiz JO?O LUIS FISCHER DIAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor

Caderno único ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015 fundado no risco do negócio, consagrado no artigo 7º, parágrafo único, do CDC, sendo evidente que atua, junto à companhia Aerolineas Argentinas S/A, em regime de parceria, integrando uma mesma cadeia de fornecimento de serviços. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 3. MÉRITO: A relação entre as partes é consumerista. Portanto, a responsabilidade e civil das empresas de transporte aéreo

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 245 crédito contratual, para que no momento em que vier a ocorrer a liquidação do precatório dos credores, os respectivos valores sejam disponibilizados diretamente em favor do advogado, observo que tal desiderato ocorreu na espécie, nos termos da decisão (ID1866276),razão pela qualnão vislumbro interesse de agir nesse pleito.Em razão dos dispositivos supracitados, e por verificar no caso dos aut

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 170 cobrança pretendida pela concessionária perde relevância porquanto não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a regularidade da cobrança.4. A inscrição indevida do nome do autor em órgão de proteção ao crédito, em razão de dívida sem justa causa, estando evidente o dano moral.5. Valor arbitrado mantido, por se mostrar adequado, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcional

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 626 SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0819403-32.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: HILKIAS BERNARDO DE SOUZA NETO Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO NUNES SALES DE MELO OAB: 883-B Participação: RECLAMADO Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Participação: ADVOGADO Nome: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: 62192/RJProcesso nº: 081940332.2017.8.14.030

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 compensatória nele prevista ou apen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3113 625 uma vez que somente a Ré GONDER INCORPORADORA seria responsável pelo imóvel. Sem razão. O Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas possui diversos precedentes que entendem pela solidariedade entre as Rés ALIANÇA e GONDER (anexos), ainda que somente esta esteja presente no contrato, em razão da parceria comercial, inclusive tendo apr