Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1182 resultado ofensivo à dignidade, honra, imagem ou integridade psíquica do empregado. A inobservância de direitos trabalhistas, sanável por meio desta reclamação, não pode ser reputada fonte de ofensa à personalidade e/ou à dignidade da reclamante, sem que tal EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ofensa tenha sido concretamente d

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 340 EMENTA: doença grave é ato antijurídico enquadrável no art. 223-G, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE parágrafo primeiro, III, da CLT. Recurso da reclamante a que se dá PLANO DE SAÚDE EM MEIO A TRATAMENTO DE DOENÇA. provimento para majorar o valor da indenização por danos morais OFENSA DE NATUREZA GRAVE. O cancelamento abrupto e arbitrado em p

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 benefício. 3. O § 3º do art. 99 do CPC, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Essa presunção, contudo, é relativa, cabendo à parte contrária provar que o requerente não é portador dos requisitos legais para a concessão do benefício. Além disso, conforme o entendimento atualmente adotado por este Relator, se o julgador não estiver convenci

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 189 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rosana Salim Villela Travesedo Identificação Desembargadora do Trabalho Relatora RSVT/mme/Fl PROCESSO nº 0010019-71.2015.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO MACHADO COELHO RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Votos EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010019-71.2015.5.01.0039 Relator LEONARD

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 197 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação LEONARDO DIAS BORGES Relator PROCESSO nº 0010019-71.2015.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO MACHADO COELHO RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Votos EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010019-71.2015.5.01.0039 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE COMPANHIA DOC

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8734 Juiz Prolator da Sentença: Dr.(ª) Milton Amadeu Junior /REPR/29/#/2017-01-17 Acórdão Processo Nº ROPS-1000606-16.2015.5.02.0386 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE TELETECH BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI(OAB: 146167/SP) ADVOGADO IGOR ALMEIDA LIMA(OAB: 290721/SP) RECORRIDO LUANA CRISTINA SERRANO BATISTA ADVOGADO OSWALDO ALFREDO

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 1. A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de um dos vícios contidos no art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão de matéria debatida e analisada, cuja decisão desfavoreça a Embargante. 2. Ainda que opostos para fins de prequestionamento, não impende acolhimento o recurso quando se pretende apenas a rediscussão da matéria decidid

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 17188 Depósito recursal e custas processuais à contento. A RECLAMADA requer a revisão da sentença em relação aos pleitos de horas extras (turnos ininterruptos de revezamento); Subscritores dos recursos habilitados nos autos. intervalo intrajornada; intervalo interjornadas; dobra de domingos trabalhados; horas in itinere; e indenização por danos morais Atendidas as ex

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 caracterizando, assim, dano moral apto a ensejar o dever de indenizar. Recurso Ordinário da reclamada conhecido e desprovido. Fundamentação Relatório VOTO Inconformadas com a r. sentença ID bef6562, que julgou 1. ADMISSIBILIDADE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, recorrem as partes, com as razões ID 8cf200a, pela reclamada; e ID a55fd78, pelo Recursos Ordinários

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 10213 IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO PROCESSO TRT/SP 1000605-41.2015.5.02.0221 RECURSO ORDINÁRIO DA VT/CAJAMAR RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO SANTIAGO RECORRIDO: IND E COM DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. Inconformado com a r. sentença de fls. 242/244, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a ação, interpõe o reclamante recurso ordinário às fls. 249/255, pretendendo