Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 718 trabalho da parte autora foi extinto antes da alteração legislativa FUNDAMENTAÇÃO conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vigentes à época. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do recurso ordinário, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Questão de ordem - direito intertempo

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 O embargado deverá ser intimado para apresentar contraminuta no 233 SPV Serviços de Prevenção e Vigilância Ltda. prazo legal. Em decisão proferida em 05/09/2014 o MM. Juiz Federal Após, retornem os autos conclusos para julgamento. determinou o desmembramento da lide, por entender que a pretensão em face da empresa empregadora deve ser dirimida na Intimem-se as pa

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o aditamento no que trata à alteração do valor do pedido de danos 2292 Juiz do Trabalho Substituto Sentença morais e, como pressuposto do controle da aplicabilidade do procedimento, determino, novamente, que o reclamante apresenta os valores de cada pretensão (art. 852-B, I), sob pena de arquivamento, a teor do art. 852-B, parágrafo primeiro, da CLT. Prazo de dez dias.

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 757 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço do recurso ordinário da reclamante, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Questão de ordem - direito intertemporal. Do valor da indenização por danos morais. Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, o contrato de trabalho da reclamante foi extinto antes da alteração legislativa conhecida como "refor

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 868 EMENTA VOTO DANOS MORAIS. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização do dano moral, necessária a existência da prática de NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS ato do empregador suficiente para ferir a honra ou a imagem do empregado, com consequências prejudiciais a essa condição. Não estando presentes tais requisitos, indevida a indenização por danos morais. Inici

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO : ROBSON DA SILVA ALVES TERTO - OAB: GO 351 RELATÓRIO 0041883 ORIGEM : 1ª VT DE GOIÂNIA JUIZ : JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Dispensado nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO DANOS MORAIS. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização do dano moral, necessária a existência da prática de ato do empregador suficiente para ferir a honra ou a imag

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23816 Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte Nos termos do artigo 895, §1º, IV, in fine, da CLT decido: Conhecer o Recurso Ordinário interposto por ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A e, no mérito, NÃO O PROVER. Conhecer o Recurso Ordinário interposto por CARLOS EDUARDO PEREIRA e, no mérito, PROVÊ-LO EM PARTE para acolher a prelimina

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9015 quanto ao pagamento, pelos empregadores em geral, de salário "por fora". Isso pode ser evidenciado, entre outros, pelo fato de a maioria dos processos que tramitam no âmbito deste TRT não conter alegações quanto a esse fato. Conclusão do recurso Ou seja, se nem das relações empregatícias que ensejam alegação formal de ilícitos trabalhistas é possível extrai

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 463 ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário. (n.n) Diante do exposto, não conheço do recurso ordinário do liti

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 197 RECORRIDO : BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(S) : LEONARDO VELOSO GONZALEZ - OAB: SP 0383330 RELATÓRIO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE INHUMAS - GO JUÍZA : ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 373, I, NCPC c/c art. 818 da CLT, cab