Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 RECURSO ORDINÁRIO 35035 É o relatório. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010669-49.2015.5.15.0033 ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA RECORRENTE : VIA VAREJO S.A. RECORRENTE : KATIA DA SILVA JACARANDA SENTENCIANTE : Juiz FLÁVIO HENRIQUE GARCIA COELHO VOTO RELATORA: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTÃO 1. Das referências ao número de folhas smst/ajo As referências ao

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 413 registrados. Contesta a 1ª Reclamada (Manserv) alegando nunca ter havido Tampouco procede o pleito de pagamento de "tempo à disposição", impedimento ao uso dos banheiros/vestiários. sob a alegação no sentido de que era obrigado a aguardar a abertura do portão para registrar o ponto. Por sua vez, a 2ª Reclamada (Arcelormittal) aduz que não há que se falar em i

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 marcação era a última coisa a ser feita. 447 sem justa causa em 13/11/2015, recebendo como última remuneração a importância de R$ 1.334,28. Assim sendo, o tempo em que ficava disponível ao empregador, ainda que sem receber ordens (art. 4º da CLT) era devidamente Afirma o Autor que apenas poderia utilizar-se das instalações registrado e remunerado, não havendo q

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 379 espera era de 5 minutos, período que, nos termos da súmula 366 do A Origem julgou improcedente o pleito autoral por não ter havido E. TST, Não é descontado nem computado como jornada comprovação de que, no caso concreto, o reclamante tenha sido extraordinária. efetivamente impedido de utilizar o banheiro quando necessário e que tal fato teria lhe causado algu

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 590 II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho ano de 2003, causando lesão no nervo mediano das mãos. contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada Acrescenta que, em decorrência do acidente, passou a sofrer fortes porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do dores no pulso esquerdo, além de dormên

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e esta, realmente, não restou comprovada. 11859 Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, onde se estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Neste tópico, o As datas dos acontecimentos revelam a impossibili

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 602 "INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial Entende o recorrente que a indenização por danos morais arbitrada do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a pelo Juízo de origem deve ser reduzida. Argumenta que o valor empr

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 923 traçados, de sorte a levar a efeito atividades que a si não eram originalmente destinadas, perpetrando, deste modo, o acúmulo de Ademais, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT, à falta funções. Por tais razões, requer um adicional (plus salarial) de 50% de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, o obreiro se do salário base, por acumu

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 5288 processo de nº 0001071-35.2017.5.10.0811, uma vez que tal processo envolve condições fáticas similares à dos autos, sendo Significa dizer que eventuais acréscimos de afazeres, não que o referido documento foi devidamente juntado pela Secretaria correspondentes às atribuições inerentes às funções para as quais da Vara. o empregado fora contratado, reclama

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 225 respaldar tais fatos declinados na inicial. Da mesma forma, Cita-se, neste ínterim, a declaração da 2ª testemunha autoral que nenhuma testemunha ouvida nos autos relatou ter o reclamante contou ter o condomínio auxiliado para prestar ocorrência e levado supostamente sido ameaçado constantemente de ser dispensado o outro funcionário agredido para fazer corpo del