Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 343 ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Ementa Relatora RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ARTS. 195, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 29 DA LEI N.º 12.101/2009. IMUNIDADE. A Constituição Federal, em seu art. 195, §7º, dispõe que "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes Votos de assistênci

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 102 correspondente comprovação da aplicação do crédito, consoante as reclamado. normas internas do empregador. Ambas as condutas são passíveis Inteiramente sucumbente na demanda, condeno o autor ao de censura, mormente, em se tratando de empregado bancário, pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor mais se agravando quando praticado por

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3021 mais se agravando quando praticado por empregado de banco que atualizado da causa, tendo em conta o ajuizamento da vertente integra a Administração Pública Indireta, a exemplo do reclamado reclamatória na vigência da Lei Nº 13.467/2017, ex vi da IN 41/2018 Banco do Brasil, autorizando, inquestionavelmente, a resolução do TST, sem olvidar para o que determina o

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 1895 ligação para o inspetor; que quando o vigilante não liga, o inspetor JUSTA CAUSA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS liga para fazer a confirmação; (...) que o depoente foi fiscal do reclamante por três meses, a partir de abril de 2019". A despedida por justa causa, por configurar a pena máxima aplicável ao empregado, deve decorrer de infração grave, robusta e P

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 95 585515b - fl. 1322). contratual por justa causa. Em 06/08/2018, comunicado de demissão por justa causa (ID. Consoante já acima expendido, não há falar em perdão tácito, uma 04471e9 - fl. 1409). vez que atendido o critério da imediatidade, sobretudo à Tal encadeamento cronológico demonstra à saciedade que a identificação de que os prazos referentes à tram

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 2237 Tal encadeamento cronológico demonstra à saciedade que a identificação de que os prazos referentes à tramitação da apuração reclamada não incorreu no instituto do perdão tácito, referido na administrativa das faltas cometidas pela autor obedeceram a norma vestibular. Resta patente o atendimento ao princípio da interna do Banco do Brasil S/A (ID 9812e8b )

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 2244 normas internas do empregador. Ambas as condutas são passíveis Inteiramente sucumbente na demanda, condeno o autor ao de censura, mormente, em se tratando de empregado bancário, pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor mais se agravando quando praticado por empregado de banco que atualizado da causa, tendo em conta o ajuizamento da verte

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 870 585515b - fl. 1322). contratual por justa causa. Em 06/08/2018, comunicado de demissão por justa causa (ID. Consoante já acima expendido, não há falar em perdão tácito, uma 04471e9 - fl. 1409). vez que atendido o critério da imediatidade, sobretudo à Tal encadeamento cronológico demonstra à saciedade que a identificação de que os prazos referentes à t

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 875 clientes, conforme espelha a tabela ostentada na defesa e objeto de pugnado na inicial. apuração e confirmação na documentação do procedimento Por último, considerando que a causa de pedir relacionada à administrativo juntado nos autos. Da mesma forma, corrobora o indenização por danos morais liga-se unicamente à súplica da aporte probatório examinado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 470 decisão final do recurso de agravo de instrumento interposto, o recurso de apelação deve ser recebido em seu duplo efeito. Já apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 02. Antes, porém, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor dos exequentes quanto ao valor incontro