Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1171 No tocante ao valor da indenização, antes da mudança levada a mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, prevendo o mesmo efeito pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), inexistiam dispositivo em seu § 5º que "ão devidos honorários de sucumbência critérios objetivos no ordenamento jurídico para estabelecer o valor na reconvenção. da indeniz

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 indicam que todos os responsáveis pelo dano moral são responsáveis solidários para prestar indenização compensatória. No caso em análise, no momento do acidente o reclamante estava prestando serviço somente à primeira e à terceira reclamadas, sem qualquer tipo de vinculação trabalhista, naquele momento, em relação às demais reclamadas. Com efeito, tanto sua empre

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 previstas no art. 61 da Lei nº 9.430/96. Nega-se provimento. 3.CONCLUSÃO ACORDAM os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 1ª ré (CESAN) e do autor; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão da Origem, complementada pela decisão de embargos declaratórios, por negativa

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Alegislação processual admite a juntada de documento novo, para fazer prova de fato superveniente (art. 435, caput, CPC), hipótese presente nos autos. Inovação recursal não configurada. Preliminar rejeitada. 2. Ainstituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda quanto o pedido em seu desfavor limitou-se à rescisão do arrend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2198 Nº 1022198-03.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Claudete Nunes Schiavinato (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Uniesp S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3394 março de 2022 o depósito judicial da quantia de R$9.983.57 [fls.43]. Alega que o valor correto da dívida em março de 2022 é de R$9.355,52, imputando excesso de execução no valor de R$948,86 (R$628,05 + R$320,81). Apresentou planilha de débito, efetuou depósito em garantia à execução e requereu recebi