Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 4117 mensuração aritmética e, por conta disto, potencialmente reparáveis em sua plenitude, com a segurança proporcionada pela exatidão matemática, não se cogita de uma correspondência econômica imediata no tocante aos danos morais - sendo certo, aliás, que não será viável, por meio do arbitramento de uma indenização no corpo Conforme aludido nos precedentes, s�

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região pressupostos de admissibilidade do recurso. 3075 Destarte, diante da inércia da ré, corroboro com o entendimento esposado pelo juízo originário no sentido de que a empregadora No caso, basta uma breve leitura das razões dos embargos para se negligenciou o pagamento das verbas rescisórias aos dependentes, perceber que, a pretexto de sanar omissão, a ré busca, na v

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1031 Falta segurança pública e, sendo assim, os cidadãos são vítimas de atitudes criminosas, em qualquer hora do dia nas ruas e, muitas vezes, até em suas residências. Não se discute o sofrimento que Estão excluídas, naturalmente, as adversidades decorrentes de atingiu o reclamante, a dor, a irreparável situação psicológica que fatos regulares da vida, os melin

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3078 A reclamada recorre. Alega que não efetuou o pagamento anteriormente, pois não sabia a quem pagar, ressaltando, ainda, a existência de ação cível de reconhecimento de união estável, movida por terceiro. (...) 2.2.1. OMISSÃO Na hipótese vertente, tem-se que o óbito da funcionária ocorreu na data de 07/09/2016 (id. 774a53b). A parte reclamante, por sua vez,

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 A contribuição confederativa só obriga os empregados filiados ao 93837 3ª TURMA, 14/02/2014) sindicato que a instituiu, ou, do contrário, fere-se o princípio da liberdade sindical (CRFB, art. 8º, V). Nesse sentido, OJ 17 e PN Ante o princípio da aptidão para a prova, competia à tomadora 119, ambos da SDC/TST, bem como Súmula 666 do Excelso STF. demonstrar que

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região anotação da data da extinção na CTPS, conquanto constitua 948 EPI e foi constatada a insalubridade apenas em Juízo. infração à legislação trabalhista, a jurisprudência já firmou no sentido de que tal conduta também não acarreta dano moral. Destaco que o dano ao patrimônio moral deve ser aquele ilicitamente produzido pelo empregador que cause lesão à Neste

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 93832 portanto, o acordo tácito de compensação de jornada. Estando a obrigações, não alcançam magnitude suficiente para configurar decisão regional em desacordo com o referido entendimento, o dano moral, pois não se divisa nenhuma ofensa, propriamente dita, Recurso de Revista do Autor alcança conhecimento, para que seja à dignidade humana, direito fundamental.

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 1811 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE sequer prestou depoimento. AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Considerando que o pedido de demissão partiu da empregada PROCESSO n° 0020717-85.2015.5.04.0029 estável, já que resta incontroversa sua comunicação à parte AUTOR: MIRIAM FARIAS DE OLIVEIRA reclamada, embora tivesse direito à estabilidade no emprego,

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 19 Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Recurso de: RUMO MALHA OESTE S.A. Alegação(ões): Registre-se, de início, o entendimento deste Tribunal acerca de - violação ao artigo 5º, V e X da CF, tema objeto do recurso: -violação ao artigo 333, II, do CPC. "Súmula - violação ao artigo 944, do CC. INCONSTITUCIONALIDA

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 veículo deslacrado; que estava saindo da empresa Minax; que 1078 indenização por danos morais." presta serviço para a CBMM na portaria da CBMM; que o segurança retirou o lacre do veículo e retirou um cabo do bagageiro; Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.02.2017 que viu ele fazendo isso" (doc. ID. eeb4a5b). Em relação ao (divulgada no dia