Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas. Na hipótese, extrai-se do acórdão recorrido que a reponsabilidade subsidiária do segundo reclamado (MUNICIPIO DE SÃO PAULO) e da quarta reclamada (SABESP) restou mantida porquanto os elementos de prova apresentados comprovam não ter havido fiscalização dos encargos trabalhistas devidos pela empresa contratada

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Muito embora a crise de efetividade do sistema judicial brasileiro venha sendo combatida há vários anos por meio de reformas legislativas e políticas de gestão delineadas a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fato que o principal aspecto a ser enfrentado envolve os recursos protelatórios, que apenas consomem valioso tempo e recurso das próprias partes e do Estado. O direito

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho aplicando-se, exclusivamente, às ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017. [...] § 2º Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil. Destarte, a ausência de planilha de liquidação dos cálculos em sede de petição inicial não constitui mot

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 1996-A/PE) ANA CAROLINA NOBREGA DE LUCENA(OAB: 1324-B/PE) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 33276/PE) MARIANA DOHERTY AYRES(OAB: 32440/PE) ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO(OAB: 17498/PE) DANIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS(OAB: 19515/PE) DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO(OAB: 19839/PE)

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 2. Ao setor de cálculos para apuração da multa imposta no Acórdão 2507 RECIFE/PE, 20 de abril de 2020. ID. 5f54051 pelo descumprimento da obrigação de fazer. 3. Ademais, quanto ao requerido pela parte autora em ID. 84ffaca e WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO considerando que foram encontrados 9 veículos pela pesquisa Juiz(a) do Trabalho Titular RENAJUD: a) Com a p

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO(OAB: 19839/PE) DANIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS(OAB: 19515-D/PE) ANDRÉA LUZIA CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO(OAB: 17498/PE) MARIANA DOHERTY AYRES(OAB: 32440/PE) MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 33276/PE) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1282 PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Considerando os termos do art. 2º do ATO CONJUNTO CSJ

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1907 reclamado através do BACENJUD, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral do Trabalho INTIMAÇÃO 2019, liberando desde logo todo o valor que exceder o valor da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd325b1 execução. proferido nos autos. 3. Se infrutífero o bloqueio via BACENJUD, determino, em DESPACHO cumpr

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 1773 Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o prazo de 10 (dez) dias. disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Cumpra-se o determinado no despacho de ID 61c3f98, item 2: (…) Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto oficie-se ao Juízo da 6ª VT Recife, dando ciência da TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do At

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE) 1669 o(a) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para tomar ciência do Intimado(s)/Citado(s): despacho de ID 012b694, item 3, que manda notificar a reclamada - MARIA ELIANE BEZERRA para impugnar os artigos de liquidação apresentados pela reclamante.

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1281 cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da PODER JUDICIÁRIO divida. § 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o DESPACHO Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus Cumpra-se o despacho de ID 80222be (rateio e alvará), observando depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual