Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 Assim, cabível o pedido de indenização por danos materiais no importe de R$ 1.123,49 (mil cento e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) à primeira autora e R$ 1.335,61 (mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) ao segundo autor, uma vez que se a bagagem tivesse chegado do modo contratado os requerentes não arcariam com tais despesas. 6. Na fixação do valor da repara

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Assim, conheço dos embargos e contrarrazões, porque 597 Juiz do Trabalho Titular tempestivamente apresentados por Advogado regularmente constituído. Decido. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão Processo Nº ATOrd-0000166-30.2021.5.21.0020 RECLAMANTE MAILSON DARIO DE LIMA ADV

Caderno único ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de outubro de 2015 dos Juizados, no art. 51, inc. III, contempla a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito quando for reconhecida a incompetência territorial. Nesse sentido, é o teor do aresto a seguir transcrito: "A competência do procedimento previsto na Lei 9.099/95 não vai além dos limites territoriais da circunscrição judicial onde foi instituído, mantido o seu principal objetivo que é

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 555 6 GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. 1ª ed., Rio de Filho. DJ 29 nov 2002. Janeiro: Forense, 1990, p. 340. GOIANINHA/RN, 11 de fevereiro de 2022. 7 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho, 15. ª ed. Niterói: MÉTODO, 2018, p. 623. ANTONIO SOARES CARNEIRO 8 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 3. Juiz do Trabalho Titular e

Caderno único ● 26/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 245/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 N. 0701764-69.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DAS GRACAS FONTANA. A: ADELIA MARIA DE JESUS. A: LEDA HELENA DE LIMA. A: CREMILDA CARDOSO MENEZES. A: ESPOLIO DE LUIS DARIO DE LIMA. Adv(s).: DF10638 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA. R: MARIA DE FATIMA DE LIMA. Adv(s).: DF39585 - RENATO MENEZES DE ASSIS. R: OLGA PAIVA DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NEIVA HELENA DA SILVA ALVES. Adv(s

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 723 remetida a notificação. Instalada a audiência e relatado o processo, o Juiz do Trabalho Trouxe também o contrato de locação do novo local de passou a proferir a seguinte decisão: estabelecimento da empresa, com data de início em 16/04/2021 (ID. Na audiência inaugural, realizada 05.jul.2021, no CEJUSC, 8b6527a). ausentes a parte ré e seu advogado, os autos r

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 autos). Extraia-se cópia desta sentença para fazer juntar aos autos da Execução em apenso. P.R.I. Gama, DF, 18 de outubro de 2018 Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Juíza de Direito . VISTA Nº 2014.04.1.005832-5 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO CENTER. Adv(s).: DF016453 Flavio Luiz Medeiros Simoes. R: RAIMUNDA TEIXEIRA DE ANDRADE. Adv(s).: Defensoria Publi

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 212 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo: 0001792-37.2012.5.02.0050 - Processo PJe-JT 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) EDITAL DE INTIMAÇÃO Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à Pr

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 614 Acórdão Ltda. - ME Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Advogado: Pierre de Carvalho Formiga Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Recorrido: Luciano Dario de Lima Júnior, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Advogado: João Olavo da Silva Neto Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodr

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3868 Processo Nº ATSum-0100673-47.2020.5.01.0551 RECLAMANTE ADALTON DARIO DE LIMA ADVOGADO VIVIAN DOS SANTOS LAGE(OAB: 207276/RJ) RECLAMADO DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ) Processo Nº ATSum-0100673-47.2020.5.01.0551 RECLAMANTE ADALTON DARIO DE LIMA ADVOGADO VIVIAN DOS SANTOS LAGE(OAB: 207276/RJ) RECLAMADO DROGARIAS PACHECO S