Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1947 633 própria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum.Determino a intimação das partes para que falem sobre o laudo dela resultante. A hipótese dos autos possibilita o julgamento antecipado do mérito, a teor do art. 355, I, do atual Código de Ritos, de logo anunciado, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1947 630 Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Darlene Lima da Silva - Vistos, em permanente e contínua correição.Restou designada perícia médica, a qual foi realizada em sala própria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum.Determino a intimação das partes para que falem sobre o laudo dela resultante. A hipótese dos autos possibilita o julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3237 declarar inexigível os débitos referentes ao contrato combatido na inicial; c) condenar a ré no pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, que deverão ser pagos em parcela única. Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidirão correção monetária d

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 288 seu tempo às decisões, sentenças etc.); 4º) as audiências aconteciam rapidamente, em um intervalo máximo de 90 dias da propositura da ação; e 5º) as audiências de conciliação/mediação eram gratuitas e facultativas, podendo quaisquer das partes, sem sanções, declinar o desinteresse na audiência ou não comparecer ao ato designado. (Fernando da Fonseca Gajard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2765 pela autora, bem como a extensão. Para a demonstração da controvérsia instaurada julgo necessária a produção da prova oral e defiro sua realização para oitiva de testemunhas. Para melhor otimização da pauta, concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação ou ratificação do rol de testemunhas

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.407 anormais com relação ao tipo. No tocante às consequências, não passaram das lesões provocadas na vítima. Em relação ao comportamento da vítima, não há provas de que tenha contribuído para o crime. Portanto, fixo a pena-base em um mês e quinze dias de prisão simples. Não há atenuantes ou agravantes, nem causas de diminuição ou de aumento a considerar.Assim, fixo a pena DEFINITIVA em 01 (um) mês e 15 (qu