Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST. REQUISITOS. A Súmula 1065 MÉRITO 291 do TST prevê o pagamento de indenização para a hipótese de supressão unilateral pelo empregador de horas extras habituais. Na hipótese dos autos, contudo, a prestação de serviços suplementares cessou em virtude de recusa dos próprios empregados em permanecerem se ativando em horas extras, apó

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1851 trabalhador(a) no programa do seguro-desemprego, de modo a formando, inclusive, a coisa julgada. suprir a inexistência das guias SD/CD, do TRCT, dos depósitos Assim, analisando os termos do acordo, diviso o preenchimento de FGTS, do carimbo de baixa da CTPS, e do comprovante de pelos requerentes de todos os requisitos formais instituídos em lei saque do FGTS/mult

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2532 efetivo exercício de suas atribuições nas unidades de saúde III - CONCLUSÃO classificadas como tipos B, C e D, aos servidores e empregados Em face do exposto, nos autos da presente Reclamatória públicos efetivos integrantes do Plano de Carreira do HOB lotados Trabalhista, ajuizada pela reclamante ELENICE DO ROSARIO neste ente autárquico e aos servidores púb

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região contra risco de choque elétrico(Súmula 23 do TST). RECORRIDO ADVOGADO Já quanto à equiparação salarial, a Turma julgadora decidiu em ADVOGADO sintonia com a Súmula 6, III, do TST, de forma a sobrepujar os arestos válidos que adotam tese diversa e afastar as violações ADVOGADO 1462 DARLEY DE LIMA E SILVA NATALIA ELIAS UTSCH DE CASTRO(OAB: 132399/MG) FRANCIS WILLER

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 1448 no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5/2020, bem como no Ato CGJT n. 11/2020. Processo Nº ATOrd-0010176-02.2019.5.03.0022 AUTOR DARLEY DE LIMA E SILVA ADVOGADO Hudson Leonardo de Campos(OAB: 75761/MG) ADVOGADO FRANCIS WILLER ROCHA E REZENDE(OAB: 69509/MG) ADVOGADO NATALIA ELIAS UTSCH DE CASTRO(OAB: 132399/MG) RÉU ELEVADORES ATLAS SCHINDL

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5661 Considerando o disposto no art. 791-A, caput e § 2º, da CLT, Aplicam-se ao FGTS os mesmos índices dos demais débitos de condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais natureza trabalhista, conforme Orientação Jurisprudencial 302 da ao procurador do reclamante no montante correspondente a 10% do SBDI-1 do TST. valor do crédito bruto do autor, con

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10429 viabilidade da audiência de instrução telepresencial será analisada caso a caso. A título de colaboração e para facilitar a comunicação, os patronos das partes poderão informar o e-mail nos autos. INTIMAÇÃO A empresa poderá informar, ainda, email para fins de citação em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despach

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da 97 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO AMARAL FERREIRA PINTO - DARLEY DE LIMA JUNIOR - MARCOS VINICIUS NORONHA Rep�

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1575 incomunicabilidade e higidez da prova, contingenciando Processo Nº ATOrd-0010943-76.2019.5.03.0107 AUTOR CRISTIANO AMARAL FERREIRA PINTO ADVOGADO MARCELO FRANCA AZEREDO(OAB: 108241/MG) AUTOR DARLEY DE LIMA JUNIOR ADVOGADO MARCELO FRANCA AZEREDO(OAB: 108241/MG) AUTOR MARCOS VINICIUS NORONHA ADVOGADO MARCELO FRANCA AZEREDO(OAB: 108241/MG) RÉU EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 2611 semipresencial, os autos deverão vir conclusos para designação PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR N. 11, DE 3 DE SETEMBRO de novo horário, preferencialmente no mesmo dia, mas no turno da DE 2020, que estabelecem a retomada gradual dos serviços tarde (por força do art. 11, I, da PORTARIA CONJUNTA presenciais, bem como a realização de instruções na modalidade GCR/G