Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. DESIGNO O DIA 21/02/2019 AS 13 :30 HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA. AS AUDIENCIAS SERAO REALIZA DAS NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA RECOLHI DO. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 3 VARA DE EXECU CAO DE GOIANIA (3 VEP), HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FIS CALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDAD

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA. TERMO A QUO PARA C ONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA ALT ERACAO DA DATA-BASE. ACORDAO MANTIDO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A S UPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJ A A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO. CASO O QUA NTUM OBTIDO APOS O SOMATORIO TORNE INCABIV

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 1), NAO SE MANIFESTOU, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 206/206-V, NA FORMA RECOMENDADA PELA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. ENCAMINHE-SE COPIA DA LIQUIDACAO AO APENADO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO AR TIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ACOSTANDO RECIBO D ESTE NO CADERNO EXECUTIVO, BEM COMO A UNIDADE PRISIONAL EM QUE ES TIVER SEGREGADO. NO MAIS, AGUARDE-SE O REGULA

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 425782-46.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 279 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ROBERT RUBENS MOREIRA RODRIGUES ADV ACUS : 41976 GO - GILBERTO DIAS DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201304257821 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL, FIGURANDO COMO REEDUCANDO ROBERT RU BENS MOREIRA RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALI

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 OES, INCLUSIVE ALTERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BEN EFICIOS (EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL). NESSE SENTIDO, ENTENDIME NTO TRANQUILO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CORPUS. PROCESS UAL PENAL. FALTA GRAVE. REINICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA A CONC ESSAO DE NOVOS BENEFICIOS E REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE. POSSIBILIDADE.

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NADOS ACIMA. DATA BASE: NAO HA DUVIDAS DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO D AS PENAS, COM A CONSEQUENTE RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TENDO COMO TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA PENAL CONDENATORIA. DESSE MODO, PROCE DIDA A UNIFICACAO DAS PENAS E FIXADO NOVO REG

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALTA GRAVE. REINICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS E REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE. POSSIBILIDADE. PRECE DENTES. 1. E FIRME A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N O SENTIDO DE QUE, EM CASO DE FALTA GRAVE, IMPOEM-SE A REGRESSAO D E REGIME E A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA CO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ACUSADO ADV ACUS : ALEXANDRO CUSTODIO DE ALMEIDA : 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR 48272 GO - JEAN CAMARGO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS ACERCA DO RELATORIO DE PENAS DE FLS. 118. NR. PROTOCOLO : 434369-53.2009.8.09.0085 ( 200904343698 ) AUTOS NR. : 354 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VANDERLEI JOSE BRAGA ADV ACUS : 30583 GO - D

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 S FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 2. ATUALIZEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINA IS DO DENUNCIADO. 3 . COM A APRESENTACAO, REGISTRE-SE PARA SENTEN CA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU ENCERRAR ESTE TERMO QUE, L IDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU____, AMANDA V ITORIA FREITAS CORREA, AUXILIAR DE AUDIENCIA DA JUIZA. ANELIZE BE BER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA DEUSIVONE C

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DE REGIME E A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BEN EFICIOS EXECUTORIOS (CF., POR EXEMPLO, HC 86.990, REL. MIN. RICAR DO LEWANDOWSKI, DJ 9.6.2006. PRECEDENTES). 2. ORDEM DENEGADA. (HC 97130, RELATOR(A): MIN. CARMEN LUCIA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 23/06/2009, DJE-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009 EMENT VO L-02369-06 PP-01151 G.N.). A INTERRUPCAO DO P