Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 2143 valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Analisando os termos da inicial, a data da apreens¿o e o comprovante de pagamento, tem-se que o crédito foi totalmente adimplido, o que representa o reconhecimento da procedência do pedido, levando à extinç¿o da aç¿o com resoluç¿o do mérito. Dispositivo. Ante o exposto, HOM

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA MARCIA MOREIRA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI ==================================================

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1929 SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 08/04/2021 A 12/04/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00030868220078140201 PROCESSO ANTIGO: 200720014733 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANGELA ALICE ALVES TUMA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 08/04/2021 VITIMA:E. N. O. DENUNCIADO:CLAUDIO AUGUSTO

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 2018 Brasileiro. ???????????Logo, resta a este ju?zo declarar a extin??o da punibilidade do(a) autor(a) do fato. ????????????Diante disso, com esteio nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, e 109, ambos, do C?digo Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(a) do fato ELIELTON MOREIRA DA SILVA, qualificado(as) nos autos, em raz?o da prescri??o da pretens?o punitiva do Estado para apurar e julgar o

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 2051 n? 3.688/1941. ???????????? fl. 24, o Minist?rio P?blico requereu a extin??o da punibilidade do(a) autor(a) do fato, em raz?o da prescri??o in abstrato da pretens?o punitiva estatal em rela??o ao objeto deste Termo Circunstanciado de Ocorr?ncia . ???????????Assim, vieram os autos conclusos para delibera??o. ???????????Com efeito, o delito previsto no art. 42 da Lei de Contraven??es Penais que comina pe