Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 TDA., AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ALEGA O AUTOR TER FIRMADO CON TRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL DESCR ITO NA EXORDIAL AS FLS. 04. RELATA QUE O REFERIDO CONTRATO DE COM PRA E VENDA ESTIPULA EM SUA CLAUSULA 4 QUE O PRAZO DE ENTREGA DO IMOVEL ERA DE 19 (DEZENOVE) MESES, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E, APESAR DE ESTAR CUMPRINDO A

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 O ARTIGO 6, VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUMIDOR: A FACIL ITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ON US DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO A CRITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENT E, SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIA. UTILIZANDO-SE ASS IM, DA NORMA EM COMENTO, E DE VER QUE O PE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 AO. NAO HA DUVIDA DE QUE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA TEM A FINALIDADE DE DAR MAIOR EFETIVIDADE A FUNCAO JURISDICIONAL. O O BJETIVO DA NORMA E AUTORIZAR O JUIZ, EM CARATER GERAL, A CONCEDER INITIO LITIS, TOTAL OU PARCIALMENTE O PROVIMENTO FINAL EM QUALQU ER ACAO DE CONHECIMENTO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECE SSARIOS. E UMA FORMA DE ANTECIPAR, PROVISORIA

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ________________________ = _________________________ PENA MAXIMA PENA MINIMA PENA MAXIMA PENA MINIMA A VARIAVEL NO PRESENTE CASO E A PENA DE MULTA APLICADA. COMO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI APLICADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA DEVER A SER IGUALMENTE FIXADA ACIMA DO MINIMO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DE ACORDO COM

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 UA RETIRADA DA ESCOLA, PODE IMPLICAR SIGNIFICANTE DESGASTE EMOCIO NAL A MENOR E PREJUIZO NOS AMBITOS SOCIAL E ESCOLAR AS ALTERACOES DE GUARDA DEVEM SER FEITAS DE MANEIRA GRADUAL, COM OBSERVANCIA D E PERIODO DE ADAPTACAO, MUITAS VEZES COM ACOMPANHAMENTO PSICOLOGI CO, A FIM DE PRESERVAR O EQUILIBRIO PSICOLOGICO DA CRIANCA, MAS N UNCA DE MA NEIRA ABRUPTA AINDA QUE NAO SE S

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ANTO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, TAO SOMENTE QUANTO AS DESPESAS PROCESSUAIS. APOS ANALISE DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO A TESE DA DEFESA DO ACUSADO SANDES DE INEPCIA DA INICIAL, EIS QUE A DENUNC IA E APTA A DEFLAGRAR A ACAO PENAL, VIABILIZANDO O EXERCICIO DO D IREITO DE DEFESA. CONSIDERANDO QUE AS MATERIA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JAQUELINE PER EIRA CABRAL, EM FACE DE JOHNATAN SANTOS SILVA, AMBOS QUALIFICADO S NA INICIAL EM RELACAO AO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, CONSO ANTE A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL VIGENTE E A NORMA EXPRESSA NO PARAGRAFO UNICO DO ART 294 DO CPC, ABAIXO TRANSCRITO, A TUTELA D E URGENCIA E GENERO, DO QUAL TUTELA

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 TAL. DECISAO MONOCRATICA. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL. ACAO R EVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMISSAO DE PERMANENCIA DIS FARCADA. MANUTENCAO SOLITARIA. TAC (TAXA DE ABERTURA DE CREDITO) E TEC (TAXA DE EMISSAO DE CARNE). POSSIBILIDADE DE COBRANCA. 1- E PERMITIDA A APLICACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA DE FORMA ISOLAD A, AFASTANDO OS DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES D

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 DO CONVIVIO DOMESTICO OU DE RELACAO INTIMA DE AFETO, ATUAL OU PR ETERITA, AINDA QUE AUSENTE A COABITACAO, QUE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMON IAL (ARTIGOS 5 E 7 DA LEI N. 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA). NARRA A DENUNCIA MINISTERIAL QUE NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017, POR VOL TA DAS 00H30, NA RUA 10, QD. 84, LT. 16, JARD

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 E DO CASO CONCRETO VE RIFICA-SE, A PRIORI, QUE NAO HA NENHUM DOCU MENTO OU NOTICIA DE QU E O PAI POSSA CAUSAR ALGUM DANO AOS SEUS F ILHOS ADEMAIS, A CONVI VENCIA PATERNA E ESSENCIAL PARA O CONVIVIO E DESENVOLVIMENTO DA C RIANCA, JA QUE A PRESENCA DO PAI EM SUA V IDA LHE TRARA AMOR, CARI NHO, COM AFETO E LHE TORNARA UMA CRIANCA MAIS SADIA FISICA E PSIC OLOGICAMENTE IMPORT