Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1255 LOPES Representante(s): OAB 10389 - RONDINELI FERREIRA PINTO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Representante(s): OAB 14810 THEO SALES REDIG (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Aç¿o de Rescis¿o Contratual c/c Pedido de Lucros Cessantes e Indenizaç¿o por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por PAULO ROBERTO DE ANDRADE LOPES em face de MARKO

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2818 [email protected]. ???????????Advirta-se aos acusados de que, em caso de descumprimento das medidas acima fixadas, este ju?zo revoga??o a concess?o de liberdade, na forma do art. 312, ? 1? do CPP. ???????????Certifique a secretaria se o acusado Francisco Geandson Barroso de Souza, vulgo ?GORDUXO?, encontra-se preso ou foragido. ???????????Quanto ? r? Milena dos Santos Almeida, certifique-se a dec

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

algumas outras atividades laborativas remuneradas menos penosas para sua subsistência, inclusive a de Proprietário de Lava-jato, entre outras”. Posteriormente, em seus comentários, o perito ainda relatou que o autor compareceu ao exame pericial “despindose e vestindo-se sem dificuldades para exame físico, dirigiu-se, subiu, sentou, deitou, levantou e desceu da maca sem dificuldades, realizando as manobras semiológicas corretamente”. Por fim, em resposta ao quesito 5 do Juízo, o perit

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1626 Representante(s): OAB 22245 - MARCELO BRASIL CAMPOS (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? Ju?zo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal P?gina de 2 Processo: 0002747-40.2020.8.14.0006 R?u: FRANK MARTINS SANTOS, nascido em 13/09/1978, filho de Wilma Irene Martins Santos e Francisco Nascimento Santos, residente e domiciliado no Conj. Samambaia, quadra 119,

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0000887-68.2018.4.03.9300 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9300000331 RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRES (PR020830 - KARLA NEMES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Trata-se agravo interposto em face de decisão de Turma Recursal que inadmitiu ao Pedido de Uniformização Regional apresentado pela parte autora. Busca a parte autora, ora recorrente, em apertada síntese, o reconhecimento da interrupção da prescrição ocorr

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1499 daqueles previstos no Regime Geral de Previdência. Contudo a Lei Municipal vigente à época do óbito era compatível com a Lei Federal. O Poder Judiciário n¿o tem funç¿o legislativa, apensa deve aplicar a lei, ou no máximo interpretá-la a fim de se aproximar do justo, tudo em homenagem ao princípio da Separaç¿o dos Poderes e da ordem democrática. No caso deste processo a legislaç¿o vige

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 831 cl?usula 4.15 e originalmente estabelecida t?o somente para a mora do consumidor. ????Neste particular ? preciso deixar registrado que a rela??o firmada entre autora e empresa r? tem natureza consumerista, at? porque o contrato de promessa de compra e venda enla?ara em seus v?rtices pessoa jur?dica cujo objeto social est? destinado ? constru??o e incorpora??o de im?veis, inseridos em empreendimentos

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1249 TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. ACORDO. NULIDADE NO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE. EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. HIPOTECA INCIDENTE SOBRE UNIDADE AUTONOMA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO PELOS PROMITENTES COMPRADORES. CONSTRUTORA QUE N?O HONROU SEUS COMPROMISSOS PERANTE O BANCO FINANCIADOR DO EMPREENDIMENTO. EXECU?AO HIP

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1627 pela qual os acusados n?o devem ser punidos pela garantia da aplica??o da lei penal com o uso de Tornozeleira eletr?nica, por per?odo indeterminado, observo ainda que os r?us j? foram notificados e apresentaram defesa preliminar. Dessa forma, verifico que n?o mais subsiste a necessidade da imposi??o da medida cautelar previstas no art. 319, inciso IX, do CPP, e, nos termos do art.282, ? 5? do CPP, rev

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) CTPS do falecido – fl. 03/06 do evento 38. Em seu depoimento pessoal, a parte autora narrou que mora na Aldeia Jaguapiru. Disse que o falecido era ind?gena, mas da Aldeia de Coronel Sapucaia. Iniciou a uni?o est?vel com o falecido no ano 2000. O casal teve uma filha, a qual mora com a autora. O casal morou na Aldeia de Coronel Sapucaia. Morou com o falecido do ano 2000 at? o ?bito em 2004. Disse que demorou para entrar com o pedido de pens?o por morte, em raz?o de desconhecer esse direito.