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ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 R AS ATIVIDADES QUE O PERICIANDO EXERCEU DURANTE SUA VIDA LABORAT IVA E QUAL A SUA PROFISSAO ATUAL. 13. O PERICIANDO ESTA/ESTEVE AC OMETIDO DE: TUBERCULOSE ATIVA, HANSENIASE, ALIENACAO MENTAL, NEOP LASIA MALIGNA, CEGUEIRA, PARALISIA IRREVERSIVEL E INCAPACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENCA DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ANQUILOS ANTE, NEFROPATIA GRAVE, ESTADO AVANCADO DE D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ZINHANCA DISCIPLINADOS NO CAPITULO V, DO TITULO III, DA PROPRIEDA DE, DO CODIGO CIVIL, IMPOEM LIMITACOES AO EXERCICIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE FIGURANDO, ENTRE ELES, O DE FAZER CESSAR AS INTERFER ENCIAS PREJUDICIAIS A SEGURANCA PROVOCADAS PELA UTILIZACAO ANORMA L DA PROPRIEDADE VIZINHA (ART. 1277); O CONDICIONAMENTO DO PROPRI O DIREITO DE CONSTRUIR, IMPONDO AO PROPRI