Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1255 ACÓRDÃO: 217459 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 1 6 7 2 5 1 2 0 0 6 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE/APELADO:ARMANDO TEIXEIRA SOARES FILHO Representante(s): JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2058 senten?a a uma pena de dois anos de pris?o, convertida em pena restritiva de direitos, em 22/04/2019, cuja decis?o foi mantida pelo Ac?rd?o de n? 215.315/2020, com tr?nsito em julgado em 23/02/2021. ?????????Logo, diante disto, cumpra-se ? secretaria o necess?rio para cumprimento da pena, encaminhando, por meio de guias, ? Vara competente. ??????????????Bel?m, 18 de mar?o de 2021. ?????AUGUSTO C?SAR DA

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 2031 ?????????? fl. 48, o(a) representante do Minist?rio P?blico requereu a declara??o de extin??o de punibilidade do(a) autor(a) do fato, em raz?o do cumprimento integral das condi??es da transa??o penal celebrada em audi?ncia de fl. 37, bem como a certifica??o da devida intima??o do(a) autor(a) do fato NEUTON NASCIMENTO BARROS para comparecer ? audi?ncia preliminar designada para o dia 08.11.2021. ???????

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1317 do(a) autor(a) do fato, em conformidade com o Enunciado n? 105 do FONAJE. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas necess?rias. ?????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marab?/PA, 06 de outubro de 2020. Augusto Bruno De Moraes Favacho Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00136129020198140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO BR

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2006 pena m?xima para os que infringem o crime tipificado no art. 129, caput, do C?digo Penal ? de 1 (um) ano de deten??o, pena esta que, de acordo com a norma do artigo 109, inciso V, do C?digo Penal, prescreve em 04 (quatro) anos. ???????????Desse modo, concluo que ocorreu a prescri??o da pretens?o punitiva do Estado no caso sub examine, porquanto, j? transcorreram mais de quatro anos entre a data de co

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2009 Cumpra-se. Marab?/PA, 06 de outubro de 2020. Augusto Bruno De Moraes Favacho Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00136129020198140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO A??o: Termo Circunstanciado em: 03/02/2021 AUTOR REU:ELIEUDES DOS SANTOS SOUSA VITIMA:R. P. S. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE MARAB? Process

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1314 ofensivo, pela suposta pr?tica do crime de menor potencial ofensivo tipificado no art. 129, caput, do C?digo Penal, supostamente, cometido por AILTON NASCIMENTO SILVA. ???????????Todavia, verifico que a pena m?xima para os que infringem o crime tipificado no art. 129, caput, do C?digo Penal ? de 1 (um) ano de deten??o, pena esta que, de acordo com a norma do artigo 109, inciso V, do C?digo Penal, pr

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1847 DA COSTA TRISTÃO Juíza DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS Promotora de Justiça NARA DE CERQUEIRA PEREIRA Defensora Pública PROCESSO: 00063264720118140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO A??o: Termo Circunstanciado em: 04/02/2021 AUTOR:JEFFERSON ADRIANE LOPES DA SILVA VITIMA:F. A. S. D. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO D