Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O. NR. PROTOCOLO : 112835-30.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MANOEL ARAILSO BRAZ INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : VERIFICO QUE DA DATA DA CONSUMACAO DO SUPOSTO CRIME (15.05.2 002) , ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. DE ACORDO COM A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PEN AL, A PRESCRICAO, NO QUE PER

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 T. 123, INCISO IV, DO CPM E ARTIGOS 125, INCISO VII), E, EM CONSE QUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BA IXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARC IA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 84758-97.2018.8.09.0051 : 474 : INQUERITO : MA

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 QUE, SO CAUSA PREJUIZOS AOS JA ONERADOS COFRES PUBLICOS. NESTE SE NTIDO: APELACAO CRIMINAL ? DENUNCIA - ARTIGO 331, CAPUT DO CP - S ENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO ANTECIPADA (E M PERSPECTIVA). POSSIBILIDADE RECONHECIDA. OBSERVANCIA DOS PRINCI PIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECU RSO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA.

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 105469-42.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CAMILO HERNESTO ROCHA PIRES DESPACHO : TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO INSTAURADO EM DESFAVOR DO S INVESTIGADOS PM THAIS NOGUEIRA DE MELO DAMASIO E THIAGO SOARES SILVA TELES POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ABUSO

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ADV ACUS : 27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 56334-95.2017.809.0175 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE F. RETRO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMP RA-SE. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88292-02.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 474 NATUREZA :

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : GUSTAVO PEREIRA DA COSTA JESSICA ALVES DOS SANTOS CAMILA CAVALCANTE SOUSA INDICIADO : WANDSON REIS DOS SANTOS WENDEL MATIAS ROCHA AGNON VIEIRA DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO INSTAURADO EM DESFAVOR DO S INVESTIGADOS PM AGNON VIEIRA DA SILVA, PM WENDEL MATIAS ROSA E PM WANDSON REIS DOS SANTOS POR SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PEN A APLICADA AO ACUSADO ESTARIA ATINGIDA PELA CHAMADA PRESCRICAO VI RTUAL E NAO PODERIA SER EXECUTADA, POIS JA TERIA SE PASSADO MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS DESDE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PROLACAO DA SENTENCA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO AO QUE SE REFERE A PRES

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 61.EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. PARA A ANALISE DA PRES CRICAO EM ABSTRATO, DEVEMOS LEVAR EM CONSIDERACAO OS LAPSOS TEMPO RAIS EXISTENTES ENTRE A DATA DA CONSUMACAO DO DELITO ATE O PRESEN TE MOMENTO (ART. 111, I, CP), VERIFICANDO SE TRANSCORREU O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO E APTO A FULMINAR A PR

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 REQUERENDO JUSTIFICATIVA DE ATRASO SEM PROVIDENCIA POR PARTE DA A UTORIDADE POLICIAL NESTES AUTOS A FL. 68. JUSTIFICATIVA DA AUTORI DADE POLICIAL, APONTANDO O EFETIVO REDUZIDO, BEM COMO A TENTATIVA DE EVITAR EVENTUAL PRESCRICAO, O QUE LEVOU A RELATAR O IP E CONC LUIR A INVESTIGACAO. (FLS. 73) AS FOLHAS 75/78 O REPRESENTANTE MI NISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIM

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 O ESTATUTO REPRESSIVO, TEM-SE COMO TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICI ONAL A DATA DA CONSUMACAO DO FATO, QUE DEU-SE EM 13.12.2004. DA D ATA DO FATO ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NEM MESMO O OFERECIMENTO DA DENU NCIA. ASSIM SENDO, VISLUMBRA-SE DE ANTEMAO A I