Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 8584 da legítima expectativa das partes. na conta vinculada do trabalhador, considerando que seu contrato Logo, serão observadas as regras processuais vigentes na data da continua em vigor. distribuição desta reclamação, especialmente quanto aos Não há falar em incidência de reflexos sobre repousos semanais honorários de sucumbência e custas. remunerados, já

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1399 Lewandowski, que dava provimento ao recurso, e os Ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que a ele davam parcial " Art. 3º As entidades sindicais poderão atuar como substitutos provimento, nos termos de seus votos. Em seguida, o Tribunal, processuais dos integrantes da categoria." nos termos do voto do Relator, fixou a seguinte tese: "A eficácia subjetiva da

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 113 deu essa redação [ao art. 114, inc. I, da Constituição da República] 485, II, do CPC/73 apenas se mostra possível nos casos em que abrangendo os entes da administração direta, porque havia casos, existir expressa previsão legal que atribua competência material a com a vigência da Emenda nº 19, que, eventualmente, poderiam juízo diverso, por ser patente a i

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 161 O que importa, segundo a Suprema Corte, é a impossibilidade período de contrato celetista, anterior à publicação da lei municipal, constitucional de formação de relação contratual celetista entre de competência residual desta Justiça Especializada. Recurso empregado/servidor e qualquer ente público do país, seja União, ordinário conhecido e provido." (RO

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1210 orais, que a autora estivesse submetida a aprendizado teórico de Segunda testemunha: "(...); que não se recorda a data exata em natureza técnico-profissional metódica. que a reclamante deixou de ir ao trabalho, mas quando ela deixou A testemunha limitou-se a asseverar "que há 2 horas destinada à de ir até o próprio depoente chegou a ligar para saber o motivo