Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Lei nº 11.941/09, determina que se observe como fato gerador da 2496 ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO contribuição previdenciária a data da efetiva prestação de serviço, inclusive para fins de cálculo dos juros de mora. Incidem juros de mora, a partir de 5/3/2009, sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços, de acordo

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1139 previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: os créditos

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 2092 ADVOGADO Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR(OAB: 50762/MG) MARCOS AUGUSTO PEGO LENK WAGNER LAGE VIEIRA para que proceda à devolução do valor recebido a maior,

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 8394 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Período do Afastamento - Reintegração. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 393, I, e 422, I,do Tribunal Superior /pll do Trabalho. PORTO ALEGRE/RS, 26 de agosto de 2022. - violaçãodo(s)art(s).5º, LIV e LV, da Constituição Federal. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2058 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1174e8 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1174e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO: ANTE O EXPOSTO: Julgo

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1655 (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª PROC. Nº TRT - (RO) - 0000926-95.2018.5.06.0021. Região, representadopelo Exmo. Sr. Procurador Gustavo Luis ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. Teixeira das Chagas e dos Exmos. Srs. Desembargadores Ivan de REDATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA Souza Valença Alves e Eduardo Pugliesi,

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 VISTOS ETC. 1682 Juíza do Trabalho Titular 01- HOMOLOGO, para que surta o efeito jurídico legal, os cálculos id-475557d. O montante deverá ser atualizado até a data da efetiva disponibilidade do crédito ao juízo, acrescidos de juros e mora, na forma da lei. 02- Inicie-se a fase de execução Processo Nº ConPag-0000416-53.2020.5.06.0008 CONSIGNANTE P R COMERCIO DE

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7412 afastada a observância dos critérios previstos na Súmula 340 do TST. Nada a modificar. DA IMPUGNAÇÃO DA IMPUGNANTE/RECLAMANTE A impugnante/reclamante afirma que há equívocos nos juros de Assinatura mora indicado nos cálculos de liquidação, visto que deve ser GARANHUNS, 20 de Janeiro de 2020 apurados até a data da efetiva liquidação, em 16/08/2019. Assist

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 1390 entendimento da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 6 Vistos etc. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR Ante o requerimento da reclamante no id fbf3721, cite-se a primeira SUBSIDIÁRIO da Seção Especializada em Execução deste reclamada para pagamento do valor de R$70.604,36 (setenta mil e Regional, cite-se a reclamada subsidiária, em sendo, Banrisul. seis

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Diante da petição da parte autora, defiro o prazo de 15 dias, 6801 RÉU ADVOGADO M & M COUROS LTDA. - ME KLEBER MOACIR TOPPER(OAB: 111245/RS) AGRO STILLO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS EIRELI JOSUÉ ANTONIO DE MORAES(OAB: 28448/RS) MATTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI CAIRA BONET BURATTI(OAB: 71971/RS) MARCELO GONZATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ZANNIBARCELOS LTDA