Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1904 período que abrange da data da dispensa à data da efetiva constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa, eis que a reintegração, bem como aos valores atinentes a férias com 1/3 e a empregada já tinha conhecimento de que o seu contrato de trabalho natalinas relativos a tal lapso, além do recolhimento do FGTS de tal possuía uma data certa para encerramento

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1897 entendo que se aplica à trabalhadora contratada mediante contrato Entretanto, entendo que a empregada gestante que firmou contrato temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, o disposto no item III da temporário não possui estabilidade. Súmula nº 244 do TST, fazendo ela jus à garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT. Ao exame. (.

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1229 situação do caso vertente) se aplica a regra geral do parágrafo de litigância de má-fé à parte que utiliza os instrumentos único do art. 459 da CLT, interpretado jurisprudencialmente pela processuais dentro da razoabilidade apenas com o intuito de Súmula 381 do e. TST exercitar direito legalmente previsto6. Quanto aos juros assinalo a adoção do entendiment