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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 TES DA PRETENSAO DAS PARTES (E NESSE TOPICO, COMO JA RESSALTADO, O INSS SEQUER QUESTIONA A CONDICAO DE SEGURADO DA PARTE AUTORA). DO DANO MORAL AINDA, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA REQUEREU INDE NIZACAO POR DANO MORAL, VEZ QUE O BENEFICIO NAO FOI DEFERIDO E CA USOU-LHE DANO. OBSERVA-SE QUE O PEDIDO NAO MERECE ACOLHIMENTO. VE JAMOS: NAS LICOES DE SILVIO DE SALVO VENOSA,
1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 consoante dicção do art. 4º da Lei nº 5.584/70, que é posterior à CLT e editou normas de processo do trabalho, restringindo a faculdade do juiz de iniciar a execução trabalhista às hipóteses que menciona, revogando, expressamente, as disposições em contrário.
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 1246 089.01.1998.010008-9/000000-000 - nº ordem 235/1998 - Procedimento Sumário - JOSE ROBERTO BURGARELLI X INSS (fls.206) Diante da Emenda Constitucional nº 62/09 de 09 de dezembro de 2009, regulamentada pela Resolução nº 230/10 TRF 3ª Região/SP, intime-se o INSS para informar acerca de eventuais débitos �