Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 TES DA PRETENSAO DAS PARTES (E NESSE TOPICO, COMO JA RESSALTADO, O INSS SEQUER QUESTIONA A CONDICAO DE SEGURADO DA PARTE AUTORA). DO DANO MORAL AINDA, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA REQUEREU INDE NIZACAO POR DANO MORAL, VEZ QUE O BENEFICIO NAO FOI DEFERIDO E CA USOU-LHE DANO. OBSERVA-SE QUE O PEDIDO NAO MERECE ACOLHIMENTO. VE JAMOS: NAS LICOES DE SILVIO DE SALVO VENOSA,

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 consoante dicção do art. 4º da Lei nº 5.584/70, que é posterior à CLT e editou normas de processo do trabalho, restringindo a faculdade do juiz de iniciar a execução trabalhista às hipóteses que menciona, revogando, expressamente, as disposições em contrário.