7 resultados encontrados para data da incorpora - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1829 da Lei 13.467/2017. Assim, é inaplicável a regra do artigo 791-A da CLT, que atribui às partes da reclamação trabalhista a obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não CERTIFICO que o Tribunal Regional do Tra
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 24241 valor do crédito do reclamante, já deduzida a cota de contribuição PODER JUDICIÁRIO previdenciária do empregado, em: JUSTIÇA DO Valores vigentes em 30/04/2021 Principal corrigido - R$111.231,06 INTIMAÇÃO Juros de Mora (até a decretação da falência) – R$6.629,37 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db7e783 Juros de Mora (após a
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 24263 DECISÃO Tendo em vista o silêncio do reclamante, por abrangidos os títulos INTIMAÇÃO sentenciais, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab74fc7 id 7fcc87a, para fixar o valor do crédito do reclamante, já deduzida a proferido nos autos. cota de contribuição previdenciária do empregad
2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE HONORÁRIOS 1826 ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/17 A reclamante afirma, em suma, que, ao negar que oferecia acrescentou o art. 791- A à CLT, o qual traz a disciplina dos dinheiro para o transporte da empregada, a reclamada atraiu honorários advocatícios na seara trabalhistas. De acordo com o
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 18590 Não há falar em imposto de renda, a ser calculado na data da incorpora no seu cálculo a correção monetária e os juros de disponibilidade, diante dos termos da Instrução Normativa RFB nº mora, na forma da decisão proferida pelo STF nos autos das 1.500, 29/10/2014 (artigo 24, § 1º, inciso I, Artigo 26 e Artigo 37). ADI’s 5867 e 6021 e ADC’s 58 e 59,
2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36351 natalinas, férias + 1/3 e FGTS (8%). Para base de cálculos deverá A reclamante comprova através de seu holerite (ID 212808d), ser observado o salário-base e os quinquênios, uma vez que salário mensal em valor inferior a 40% do limite máximo do salário habituais, conforme holerite juntado. de contribuição da previdência social, razão suficiente para o Q