Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 EITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES. FEITO O PREGA O, CERTIFICOU O SENHOR PORTEIRO DOS AUDITORIOS HAVEREM COMPARECID O O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI. PRESENTE O REEDUCANDO AUSENTE SEU ADVOGADO CON STITUIDO, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADA PARA O ATO A DR. JULIENE NE VES DE FREITAS GALVAO GONZAGA, OAB/GO 36.611

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ABIDO AVENTAR A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS SE ESTA A TRATAR DE INCIDENTE DO PROCESSO DE EXECUCAO, QUE PODERA RESULTAR EM SANCAO AO APENADO FALTOSO. NESSE SENTIDO E O T EOR DO ENUNCIADO N 526 DA SUMULA DO STJ: "O RECONHECIMENTO DE FAL TA GRAVE DECORRENTE DO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DO LOSO NO CUMPRIMENTO DA PENA PRESCINDE DO TRANSI

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 , NESSA HIPOTESE, OS PARAMETROS FIXADOS NO RE 641.320/RS. NR. PROTOCOLO : 268270-22.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1487 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON ALEXANDRE CRISOSTOMO FARIAS VITIMA : JOSIAS OVIDIO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE WASHINGTON ALEXANDRE CRISOS TOMO, COM A P

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 COU ATOS PREVISTOS COMO FALTA GRAVE, DE MODO QUE SE INFERE DOS AU TOS QUE O APENADO DEMONSTROU DESINTERESSE EM CUMPRIR A PENA, ALEM DO TOTAL DESRESPEITO A JUSTICA. NESTE SENTIDO, NAO HA O QUE ACOL HER DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, JA QUE NAO E REVESTIDA DE CREDI BILIDADE. QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS PARA PERMANENCI A NO REGIME SEMIABERTO, E CEDICO QUE IMPLI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OLDA AO ARTIGO 52 DA LEI N. 7.210/84, UMA VEZ QUE PRATICOU FATO P REVISTO COMO CRIME DOLOSO. A PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO JUSTIFICA A REGRESSAO CONSISTENTE NA TRANSFERENCIA PARA O REGIME MAIS RIGOROSO DEVIDO A REPERCUSSAO QUE CAUSA NA VIDA DO ES TABELECIMENTO E NO QUADRO DA EXECUCAO. OCORRE QUE O SENTENCIADO C UMPRE ATUALMENTE PENA EM REGIME FECHADO, SENDO

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 A. O QUE SE VERIFICA E QUE SEMPRE QUE O REEDUCANDO E COLOCADO NO REGIME SEMIABERTO DEIXA DE CUMPRIR SUA PENA. ASSIM, TENDO EM VIST A O DISPOSTO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP: A EXECUCAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRA NSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CON DENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DO

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ARA A AQUISICAO DOS BENEFICIOS DO INDULTO E DA COMUTACAO DE PENAS , SE HOUVER EXPRESSA PREVISAO A RESPEITO NO DECRETO CONCESSIVO DA BENESSE. PRECEDENTES. 3. A PERDA DOS DIAS REMIDOS EM RAZAO DO CO METIMENTO DE FALTA GRAVE PELO SENTENCIADO NAO OFENDE O DIREITO AD QUIRIDO OU A COISA JULGADA. O INSTITUTO DA REMICAO, COMO PREMIO C ONCEDIDO AO APENADO EM RAZAO DO TEMPO TRABAL

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DO SENTENCIADO DE EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE DE SUA CONDUTA, N AO MERECE ACOLHIMENTO A NEGATIVA APRESENTADA. NESTE SENTIDO, EIS O JULGADO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. NEGATIVA DE AUT ORIA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. MODIFICACAO DA DATA-BASE. REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA BENEFICIOS CARCERARIOS. POSSIB ILIDADE. REVOGACAO DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 988 de Processo Civil - Admissibilidade - Prestações vencidas nos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da demanda Circunstância que possibilita a inclusão das parcelas vencidas no curso da lide - Súmula 309 do E. STJ - Constrangimento ilegal descaracterizado - Ordem de “Habeas Corpus” denegada. (Há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 772 318.01.2005.009749-6/000000-000 - nº ordem 680/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIANA APARECIDA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Proc. 680/05. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimandose as partes. Int. Leme, 22/04/2009 MÁRCIO MENDES PICOLO JUIZ DE DIREITO - ADV ELCIO JOSE