CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 274 da Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0761344-69.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Lc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91, a partir da data da perícia médico-judicial (28/07/2011).III - DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para conceder o benefício de Aposentadoria por invalidez, mais o pagamento do adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, a partir da data da juntada do laudo médico (28/07/2011), nos termos do art. 269, I, do CPC.O cálculo de liquidação será realizado de acordo com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período de 05/03/2010 a 05/05/2010, conforme demonstra o documento de fl. 33. Desse modo, impõe-se o reconhecimento da qualidade de segurada obrigatória da autora pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e, consequentemente, a concessão do benefício pleiteado.Nesse sentido, os seguintes julgados:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PROFESSORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI 500 /74. Pretensão de vinculação ao Regime Próprio da Previdência dos S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 602 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0810000-91.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Ivaneide Costa Falcao - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 410 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0779972-43.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Eldorado Comercio de Derivados de Petroleo Ltda - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 424 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0780380-34.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Ezequiel Goncalves de Mello - Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 327 de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo único, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1188 não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, ao mandado será devolvido para as providências cabíveis. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1900 ROZINEIDE MATIAS SILVA - Cumpra-se o ato deprecado. Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecante, solicitando que intime o autor para que, no prazo de 10 dias, entre em contato com o Oficial de Justiça (José Carlos - [16] 9606 1215), para marcar data e horário para cumprimento da medida liminar. Desde já,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 412 1175 160.01.2008.004938-5/000000-000 - nº ordem 145/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LAERCIO COLOMBO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 17 - 1. Uma vez que a matéria dos autos é unicamente de direito, e diante do resultado negativo das várias audiências desta natureza anteriormente realizadas