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TJPA 03/02/2021 - Pág. 532 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 532 princ?pio basilar da Lei n? 9.099/95, o que torna indispens?vel a presen?a das mesmas, como tamb?m, e t?o importante quanto, a situa??o econ?mica da quase totalidade destas, que pode acarretar a aus?ncia dos equipamentos tecnol?gicos necess?rios para participarem das audi?ncias de forma remota e at? mesmo da pr?pria internet imprescind?vel para a transmiss?o dos dados; como tamb?m, a urg?ncia em se s

TJPA 11/02/2021 - Pág. 827 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 827 processos que envolvem os Juizados Especiais Criminais, que na grande maioria, t?m-se nas audi?ncias pr?-processuais, a busca pela concilia??o entra as partes, princ?pio basilar da Lei n? 9.099/95, o que torna indispens?vel a presen?a das mesmas, como tamb?m, e t?o importante quanto, a situa??o econ?mica da quase totalidade destas, que pode acarretar a aus?ncia dos equipamentos tecnol?gicos necess?r

TJPA 12/02/2021 - Pág. 612 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 612 audi?ncias presenciais para a solu??o dos conflitos de interesse tratando-se de a??o penal condicionada ? representa??o, o MM. Juiz de Direito esclareceu ?s partes o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei 9099/95, oportunizando a composi??o, sem reconhecimento da culpabilidade, informando que havendo concilia??o entre os envolvidos, o processo n?o ter? prosseguimento, uma vez que a repara??o de danos at

TJPA 04/02/2021 - Pág. 571 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 571 autoridades o compromisso de respeito rec?proco, sem agress?es f?sicas ou morais, com tratamento urbano e cordial, buscando sempre a solu??o pac?fica das diverg?ncias que entre elas se apresentarem. Em face desse compromisso e tratando-se de a??o penal p?blica condicionada ? representa??o, a v?tima, de acordo com o que lhe faculta a lei, manifestou o desejo de n?o prosseguir com o presente feito, pel

TJPA 03/02/2021 - Pág. 551 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 551 por sua vez, também nos orienta no mesmo sentido do entendimento ora esposado, conforme se infere dos julgados ora transcritos: APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. VIAS DE FATO. ART. 21 DA LCP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Sentença mantida porque ausente prova segura e conclusiva acerca da materialidade do fato, impondo-se a absolvição do r�

TJPA 08/02/2021 - Pág. 748 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 748 procedam as baixas devidas. ??????????????????Nada mais havendo, foi encerrada a presente audi?ncia. Eu, __________, secret?rio de audi?ncia, digitei e subscrevi. Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justi?a: ___________________________________________ Defensor P?blico: ___________________________________________ PROCESSO: 00051462120208140401 PROCESSO ANTIGO: --

TJPA 08/03/2021 - Pág. 2077 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2077 COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ RESENHA: 05/03/2021 A 05/03/2021 - GABINETE DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ PROCESSO: 00000288619938140061 PROCESSO ANTIGO: 199310000277 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/03/2021 AUTOR:FRANCISCO FE

TJPA 11/02/2021 - Pág. 830 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 830 apresentarem. Em face desse compromisso e tratando-se de a??o penal p?blica condicionada ? representa??o, a v?tima, de acordo com o que lhe faculta a lei, manifestou o desejo de n?o prosseguir com o presente feito, pelo que se retrata da representa??o feita contra o autor do fato. ??????????????????Dada a palavra ao Minist?rio P?blico: `MM. Juiz, o crime que se apura nesse procedimento depende de re

TJPA 04/02/2021 - Pág. 569 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 569 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELIANE CRISTINA DE AMORIM LOBATO A??o: Termo Circunstanciado em: 02/02/2021---AUTOR DO FATO:ALESSANDRA NAZARE SANTOS DA SILVA AUTOR DO FATO:JOSE LUIZ CONCEICAO MATOS VITIMA:J. M. P. S. Representante(s): OAB 27449 LUCIETE DOS SANTOS TAVARES (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº006/2006 da Corregedoria Geral do TJE, publicado no Diário da Ju

TJPA 04/02/2021 - Pág. 572 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 572 Pedro, Bairro da Campina, presente o(a) Dr(a). PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, MM. Juiz(a) de Direito titular desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audi?ncia. ??????????????????Feito o preg?o no hor?rio aprazado, certificou-se estarem presentes o Defensor P?blico, Dr. FABIO GUIMARAES LIMA, a v?tima, Jully Helena Rodrigues do Couto, RG 7678587 SSP/PA

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