Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 183 que, no mérito, julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012 tratamento médico por período superior a quinze dias e não foi ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra constatada incapacidade laborativa na data da perícia (realizada em decisão do C. TST que determinara a adoção do IPCA-E no lugar 26.7.2016), o valor da indenização deferid

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 178 A reclamante objetiva majorar o valor da indenização para R$ Com efeito, o Tribunal Pleno deste E. Regional definiu a variação do 20.000,00 (vinte mil reais), alegando que mantém contrato com a Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como reclamada por quatro anos e que não foi observado o caráter fator de correção a ser utilizado na atualizaç

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29954 efeitos pecuniários limitados ao período imprescrito. (TST,ARR - estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, 567-40.2011.5.04.0024, Ac. 8ª T, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se Peduzzi, data do julgamento:06/09/2017, data da renova mês a mês". publicação:11/09/2017).

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1436 pelo próprio sindicato obreiro, a partir da vigência da norma negocial INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. em referência, já se poderia verificar a ocorrência de eventual lesão ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPESA. PRESCRIÇÃO a direitos dos empregados da COMPESA, exsurgindo, naquele TOTAL. Não se tratando de pedido baseado em mero momento,

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1657 morais tão somente em razão do atraso no pagamento de verbas MULTA DE 40% DO FGTS. DEFERIMENTO. A multa de 40% do rescisórias, salvo quando comprovada a existência de lesão aos FGTS insere-se no conceito de verba rescisória e, como tal, faz direitos de personalidade assegurados no art. 5º, X, da Constituição parte da base de cálculo da multa prevista no a