Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3321 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021---DENUNCIADO:EUDES ALVES COSTA VITIMA:L. O. S. . PROCESSO N?: 0000351-54.2003.8.14.0046 SENTEN?A Ementa: PENAL ESTUPRO. EXTIN??O DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRI??O. EXTIN??O DA PUNIBILIDADE. EXAURIMENTO DO LAPSO TEMPORAL DE SUSPENS?O DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. RETOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 1453 624.01.2001.002835-1/000000-000 - nº ordem 1127/2001 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX LTDA X ANA PAULA DA CUNHA DE MIRANDA - Fls. 190 - V. Fls. 188/189: Indefiro o pedido de realização de nova penhora “on line”. Fundamento esta decisão, diante do fato de ter sido realizada pe

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2446 firmado na sistem?tica dos recursos repetitivos, ? no sentido de que "a cl?usula penal morat?ria tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obriga??o, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumula??o com lucros cessantes" (REsp 1.635.428/SC, Relator Ministro Luis Felipe Salom?o, Segunda Se??o, julgado em 22/5/2019, DJe 25/6/2019). Portanto, ? necess?rio

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1400 deve ser reconhecido o direito ? pens?o por morte, n?o merecendo censura a defini??o adotada na senten?a, inclusive na parte em que estabelecida a incid?ncia de atualiza??o monet?ria e juros de mora conforme o disposto no Manual de C?lculos da Justi?a Federal, cujos par?metros harmonizam-se com a orienta??o que se extrai do julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810 da repercuss?o geral) e do REsp. 1.495

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 2045 SANTOS em face de ALDA DE OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Desde já autorizo o desentranhamento das cártulas de fls. 08/09, desde que substituídas por cópias simples. Após o trânsito em julgado e, feitas as anotaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 550 1972 624.01.2005.012650-5/000000-000 - nº ordem 1097/2005 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX LTDA X REGIANE APARECIDA TEIXEIRA - V. Consoante se verifica do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, não foram localizados ativos financeiros pertencentes ao executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 544 2110 de indeferimento. Int. - ADV ABIMAEL LEITE DE PAULA OAB/SP 113931 3ª Vara Cível 624.01.2003.005259-5/000000-000 - nº ordem 2745/2007 - Execução de Alimentos - M. R. N. X L. C. R. - V. Fls.245/247: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV JOSE CLAUDIO DE MORAES OAB/SP 101244 - ADV ANTÔNIO GONÇALVES DIAS JUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 1946 SP 232228 - ADV WILLIAM ROBERTO VALLERINE OAB/SP 241560 - ADV JOAO LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 53857 - ADV MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 270636 624.01.2006.003731-2/000000-000 - nº ordem 494/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX LTDA X JOABE DE MIRANDA - V. Fls. 74: De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 795 1931 624.01.2010.004174-6/000000-000 - nº ordem 698/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - H.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X EDUARDO MIRANDA E OUTROS - Fls. 41 - Fls. 40: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Dê-se baixa na pauta da audiência designada a f

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 907 se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual n?o lhe ? imput?vel. Precedentes. 2.- O agravo n?o trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar o decidido, que se mant?m por seus pr?prios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido (AgRg no REsp 1202506/RJ, T-3, STJ, Rel. Min. Sidney Beneti, j. 07/02/2012, DJe 24/02/2012). In casu, a autora pretende receber a t?tulo de lucro