Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DESTA CIDADE. DEVENDO SER ENTREGUE A O LABORATORIO O MATERIAL GENETICO DO REQUERIDO. APOS, COMO DE PRA XE NESTA COMARCA, SERA NOMEADO O LABORATORIO MEDGEN, SITUADO NA A V. PARANAIBA, N 1307, SETOR CENTRAL, GOIANIA-GO, CEP: 74025-030, PARA PROCEDER A REALIZACAO DO EXAME DE DNA, DEVENDO O RESULTADO S ER ENCAMINHADO DIRETAMENTE A ESTE JUIZO. EM

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 17 DE NOVEMBRO DE 2014. NR. PROTOCOLO : 350337-08.2011.8.09.0195 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : DANIEL PINTO GONCALVES DESPACHO : AUTOS N.: 309/11 PROCESSO N.: 201103503370 NATUREZA: CONDUZIR VEI CULO AUTOMOTOR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL SENTENCA CUIDA-SE DE AC AO PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2472 Portanto, existindo ilegalidade da aç¿o da parte ré, que independe de culpa ou dolo em face da responsabilidade objetiva, o nexo de causalidade e o dano em si, assiste raz¿o à parte autora quanto à indenizaç¿o por danos morais. Resta, ainda, evidenciar que os danos morais n¿o servem como restitutio in integrum, mas como lenitivo ao sofrimento verificado, bem como de modo a impedir o cometiment

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 TO A PERMANENCIA DA MOLESTIA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REABILI TACAO, ATENTO AO DEVER DE CAUTELA DO MAGISTRADO, HEI POR BEM CONC EDER O BENEFICIO APENAS POR 01 (UM) ANO, OCASIAO EM QUE O REQUERE NTE, CASO QUEIRA, DEVERA SER SUBMETIDO A NOVA PERICIA PARA APURAR SUA INCAPACIDADE LABORAL, MEDIANTE PEDIDO DE PRORROGACAO DO BENE FICIO JUNTO AO INSS ATE 15 DIAS QUE ANTECE

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 IZA DE DIREITO GAB. 1 NR. PROTOCOLO : 175370-93.2005.8.09.0065 ( 200501753707 ) AUTOS NR. : 3753 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NORIVALDO GOMES DA SILVA ACUSADO : LENILDO GOMES DA SILVA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 200501753707 S E N T E N C A O MINI STERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE EDINEI JOSE LEITE E L EONILDO GOMES DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATIC

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1805 contrato de empréstimo bancário nº 0123306013711; 2) condenar o requerido, a título de danos materiais, a restituir, em dobro, à parte autora apenas os valores já descontados de seus rendimentos, os quais se iniciaram em 13/06/2016, relacionados ao contrato nº 0123306013711, acrescidos de correç¿o monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do início do desconto

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 2634 ESTADO DO PARÁ RÉU: LAURIMAR DE JESUS GOMES DO NASCIMENTO E D I T A L DE I N T I M A Ç Ã OCOM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIASAÇ¿O PENAL: 00002512920108140090AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LAURIMAR DE JESUS GOMES DO NASCIMENTOO DR.SIDNEY POMR FALCÃO, MMº. JUIZ DE DIREITO TITULAR VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRAINHA, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.Faz saber a todos quantos virem o pre

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 2113 configura dano in re ipsa. 3. É pacífico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto nas hipóteses em que a condenaç¿o se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padr¿es de razoabilidade, o que n¿o se verifica no presente caso, em que foi fixado o montante de R$ 10.000,00, a título de danos morais, decorre

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 2120 valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto nas hipóteses em que a condenaç¿o se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padr¿es de razoabilidade, o que n¿o se verifica no presente caso, em que foi fixado o montante de R$ 10.000,00, a título de danos morais, decorrente de inscriç¿o indevida em cadastro de inadimplentes. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3308 isto ?, o a pena encontrada subtra?da do tempo de pris?o processual em duas restritivas de direito consistentes em: 1) PRESTA??O DE SERVI?OS ? COMUNIDADE em um dos estabelecimentos a que se refere o artigo 46, ?2? do CPB, ? raz?o de uma hora de tarefa por dia de condena??o, de modo a n?o prejudicar eventual jornada de trabalho ou estudos do acusado; 2) LIMITA??O DE FIM DE SEMANA, nos termos do art. 48 d