Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 30/31. DISPOE AINDA, A RESOLUCAO QUE EM CASO DE URGENCIA E EMERG ENCIA A COBERTURA NAO PODERA SER NEGADA. NESTE SENTIDO HA JULGADO S QUE A RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAUDE ENSEJA REPARACAO POR DANO MORAL: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE S AUDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL PRESUMIDO. NAO P ROVIMENTO. 1. A ATUAL JURISPRUDENCIA DESTA

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ADV REQDO : 24905 GO - THAIS BATISTA LOPES 30392 GO - REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO DESPACHO : COM FULCRO NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS AUTOS N 201402774219, PARA DECLARAR O DIREITO DA REQUERENTE A AP LICACAO DO ART. 7, 2 DA LEI MUNICIPAL N 7997/2000, CONDENANDO O R EQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS VENCIMENTAIS REFERENTES AOS 05 (CINCO) A

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 RCA DO TEMA AQUI EXPOSTO, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA SE POSICIONOU DA SEGUINTE FORMA: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO PREVIDENCIARIA DE CONCESSAO DE AUXILIO DOEN CA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO MONOCRATICO. POSSIB ILIDADE. SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO TRABALHISTA. INCAPACIDA DE PERMANENTE PARCIAL PARA O EXERCICIO DO TRABA

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ISAO ESTA PRECLUIDA A MINGUA DE RECURSO DAS PARTES. O FEITO FOI S ANEADO, A FL. 312. ALEGACOES FINAIS, AS 321/324, PELA AUTORA, E A S FLS. 330/334, PELA AUTARQUIA. EIS A SINTESE DO NECESSARIO. PASS O A FUNDAMENTACAO JURIDICA. A PARTE AUTORA COMPROVOU, COM A APRES ENTACAO DE LAUDO OFICIAL, SER PORTADORA DE CANCER, DOENCA QUE CON STA DO ROL TAXATIVO DO ART. 40, 1., I DA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 JUIZ DE DIREITO : RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA PRUDENTE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 354453-88.2013.8.09.0162 AUTOS NR. : 1450 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS REQUERIDO : DEOCLECIANO RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA 35037 GO -

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 E AFETE O EXERCICIO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS, NAO SENDO A VIA ADEQUADA QUANDO SE TRATAR DE DEMORA DECORRENTE DA FA LTA DE REGULAMENTACAO DE LEI INFRACONSTITUCIONAL, PORTANTO, NESSE CASO, E ADEQUADO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO. III - OMISSAO D O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA REGULAMENTACAO. POSSIBILIDADE DE CO NCESSAO PELO PODER JUDICIARIO. NAO PODE A OM

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ADUZ A PARTE EMBARGAN TE, PRELIMINARMENTE, QUE O EMBARGADO DEIXOU DE ATENDER A CONTENTO A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLACAO PROCESSUAL NO QUE S E REFERE AS CONDICOES PARA A ACAO DE EXECUCAO, TAIS COMO O DEMONS TRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, F ATO ESTE QUE DEVE LEVAR A EXTINCAO DA ACAO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 REQUERENTE : PLINIO RODRIGO DE CAMPOS RIBEIRO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES ADV REQDO : 24456 GO - ALAN SALDANHA LUCK DESPACHO : AUTOS: 201204249088 S E N T E N C A - I N T E G R A T I VA TRATAM -SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ESTADO DE GOIAS CONTRA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 162/171, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDI DO INIC

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 M VIGOR (DECRETO 3.048, DE 06/05/1999) E NA LEI N 9032/95, QUE UN IFICOU O INDICE DO BENEFICIO. 2- O BENEFICIO DEVE SER PAGO A PART IR DO MOMENTO EM QUE O SEGURADO SE TORNOU PARCIALMENTE INCAPAZ PA RA O TRABALHO, E NAO APOS A CONFIRMACAO DO LAUDO. 3- OS HONORARIO S DE 10% ESTAO DE ACORDO COM O ART. 20, PAR. 3 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. APELACAO CONHECIDA, MAS DESPROVI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4907 790 de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado. A intimação deverá ser feita com observância das disposições do art. 513 do CPC, em especial com atenção ao disposto no § 4º daquele artigo. 2) Se o pagamento não for efetuado no prazo concedido, no prazo de até 5 (cinco) dias a par