Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 CLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMIS SAO. LIQUIDACAO DE SENTENCA. ACAO CIVIL PUBLICA. CADERNETA DE POU PANCA. CORRECAO. JUROS REMUNERATORIOS NAO FIXADOS EM SENTENCA. IN CLUSAO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A COISA JULGADA. PRECEDENTES. 1. NA EXECUCAO DE SENTENCA ADVINDA DE ACAO COLETIVA PARA COBRANCA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS EM CONTA DE CADERNE

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 CORDAO PARADIGMA (AGRG NO RESP 1273741/RS, DE MINHA RELATORIA) DE CIDIU-SE QUE A INCLUSAO DE EXPURGOS INFLACIONARIOS EM LIQUIDACAO OU EXECUCAO DE SENTENCA SO E LICITA SE A DECISAO TRANSITADA EM JU LGADO NA FASE DE CONHECIMENTO NAO TIVER DECIDIDO EXPRESSAMENTE SO BRE ESSA MATERIA, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA, OU SEJA, SO MENTE E POSSIVEL A INCLUSAO DOS EXPURGOS

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ADA. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENCA ESTA LIMITADO AO EXATO COMANDO EXPRESS O NO TITULO EXECUTIVO. 2. A INCLUSAO DE JUROS REMUNERATORIOS - SE M EXPRESSA PREVISAO NO TITULO EXECUTIVO -, NO CUMPRIMENTO DE SENT ENCA CONDENATORIA PARA PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DE CA DERNETA DE POUPANCA, E VEDADA POR FORCA D