Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região NÃO CARACTERIZAÇÃO (alegação de violação ao artigo 5º, II e X, 651 VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. da Constituição Federal). Assiste ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho no momento em que julgar INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. oportuno, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias. No NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZ

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1959 valor da indenização concernente ao seguro obrigatório, nos termos "DANO MORAL - MERA INADIMPLÊNCIA em que dispõe o art. 3º, alínea "a", da Lei n.º 6.194/74, como estabeleceu o Juízo de origem. Recurso especial conhecido e Não há dúvidas que o inadimplemento malicioso de obrigações provido. (REsp 723729 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2005/0021914- contratuais c

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2116 do acórdão objurgado. Dessa forma, não há que se falar em incompatibilidade do repouso Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância em questão com os preceitos legais, pois é certa a recepção do superior. artigo 384 da CLT pela Constituição Federal, conquanto homens e mulheres, embora iguais em direitos e deveres, diferenciam-se em DURAÇ

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 940 Com efeito, a conduta de adulterar a pesagem de produtos, para JUSTA CAUSA. PRÁTICA DE ATO FALTOSO. A falta de registro que fosse contabilizado um valor aquém do real, tal como dos valores das mercadorias de um único cliente somatizam o valor destacado pelo juízo recorrido, revela-se grave a ponto de fulminar, de R$ 261,41 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12806 A Súmula nº 364 do TST consagrou o entendimento de que o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco tem direito ao adicional de periculosidade. 2. A permanência de empregado em área de risco por aproximadamente um minuto e trinta segundos diários não consubstancia contato habitual por tempo extremamente reduzido com o agente perigoso. Em circuns

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2965 razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias e de haveres Requer o reclamante a condenação das empresas ao pagamento trabalhistas, proferiu decisão contrária à atual, interativa e notória de indenização por perdas e danos, em razão da contratação de jurisprudência desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e advogados para patrocinar a de

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 664 termo implica ofensa à dignidade da pessoal humana. Nesse rescisórias, por si só, não enseja dano moral. Transcrevo os sentido os seguintes julgados do TST: seguintes julgados: "3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA ANTECIPADA. "B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Evidenciou o Tribunal a quo que não restou demonstrada a prática INTERPOSTO PELO R

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 3063 (E-ED-RR - 35600-60.1999.5.02.0253, Relator Ministro: José expressamente apreciada, decorre da aplicação dos termos da Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Súmula 331, do C.TST, ante as culpas "in eligendo" e "in vigilando" Individuais, DEJT 30/06/2015). (grifei)" que restaram efetivamente evidenciadas. Nada a reformar, portanto. "RE

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 12012 advogado: CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL E OUTRO -Pagar aviso prévio de 33 dias; 25 dias de saldo de salários 1ªrecorrida: COMERCIO E SERVIÇOS FREITAS IMPORTAÇÃO E relativos a novembro de 2019; salários relativos a outubro de 2019; EXPORTAÇÃO EIRELI - ME salários relativos a setembro de 2019; férias integrais de 2018/2019, advogado: EDISON FERNANDO PIACENTI

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Após, venham conclusos para julgamento (TRT12 - ROT - 0000336-73.2019.5.12.0003, MARI ELEDA JOINVILLE/SC, 22 de junho de 2022. MIGLIORINI , 5ª Câmara , Data de Assinatura: 25/04/2022) 626 OZEAS DE CASTRO A Ré não se conformou com a conclusão do laudo pericial que Juiz(a) do Trabalho Titular reconheceu insalubridade em parte do contrato em virtude do período de vi