Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 710 5.000,00, vez que, como tem família para sustentar, a falta de contrato de prestação de serviços avençado por meio de licitação homologação, salário, vale-transporte, vale-refeição, verbas teve fim na data de 28/02/2015. Assim, nos exatos termos do art. salariais e FGTS deixou o mesmo inadimplente com os 455 da CLT e Enunciado 331 do C. TST, requer que a s

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2690 O eventual julgamento ultra-petita, por si só, não enseja decreto de serviços de instalações industriais na unidade industrial da Nestlé nulidade da sentença, porque o Tribunal pode, em sede recursal, se Brasil, na cidade de Araras. mantida a condenação, adequar os seus efeitos aos limites da Conclui-se que houve terceirização de serviços, porquanto as l

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 MÉRITO 705 A responsabilização na terceirização de serviços não inviabiliza a flexibilização das condições de trabalho, à medida que o 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA contratante, tomador de serviços, esteja corretamente informado sobre a atividade no mercado e estrutura financeira da empresa que O reclamante alega que foi contratado pela 1ª reclamada na dat

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 577 Contudo, ao elencar as cidades às quais a norma negociada pessoa, no seu meio social, reste maculada, acarretando-lhe abrange, não prevê a cidade de Jucurutu. prejuízo de ordem moral, o que não se vislumbra na espécie. Verifico, assim, que não houve a inclusão do local de prestação de Rejeito, portanto, a pretensão. serviços do reclamante, dentro das ativi

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3368/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1310 vagas disponíveis indicadas no Edital, mas preencher cadastro e previsão de vagas no respectivo edital. 4. Recurso de revista de que havendo disponibilidade de vagas no prazo de validade do processo se conhece e a que se nega provimento, no aspecto." (RR - 128- seletivo, tais seriam destinadas àqueles candidatos que 22.2012.5.05.0006, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, D

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 88 Reclamada (empresa empregadora do Autor) e a Recorrente PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO (segunda Reclamada). A Corte Regional, concluiu, contudo que DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE "ainda que a relação entre as Reclamadas tenha sido formalizada DA SÚMULA 331 DO TST. Em razão de provável caracterização de mediante cont

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 83 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 13.015/2014. CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA 331/TST. COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Caso em que o Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de Tribunal Regional consignou a existência de contrato de pr

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 3074 da peça de ingresso/ Id. 84b0760). 21/09/2015. Procedem em parte e nesses termos o pedido de reflexos dos Como mero corolário do reconhecimento da rescisão indireta, à valores pagos por fora (item 4.9 da pag. 11 da peça de mingua de comprovação da oportuna quitação e por encontrarem ingresso/ Id. 84b0760). respaldo legal, condeno a ré a pagar ao autor as s

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 53 CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS - Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE. o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento TRANSCENDÊNCIA. A delimitação do eg. Tribunal Regional de que provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA as reclamadas firmaram contrato comercia

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 71 anos e totalmente dependente de terceiros e cuidados especiais protagonismo na relação jurídica entabulada com a Recorrida, para se manter viva [...]", bem ainda que a "[...] relação de trabalho mesmo porque, como ele confessou na defesa (ID 851b149 - pág. se deu na residência da 1º reclamada e exclusivamente para os 2), a sua mãe (1ª Recorrente) inicial,