Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 R PARA COBRANCA DE CHEQUE, A CORRECAO MONETARIA INCIDE A PARTIR D A DATA DE EMISSAO ESTAMPADA NA CARTULA, E OS JUROS DE MORA A CONT AR DA PRIMEIRA APRESENTACAO A INSTITUICAO FINANCEIRA SACADA OU CA MARA DE COMPENSACAO". 2. NO CASO CONCRETO, RECURSO ESPECIAL NAO P ROVIDO. (RESP 1556834/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, SEGU NDA SECAO, JULGADO EM 22/06/2016, DJE 10/

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ONTA PARA A IMPERTINENCIA DA EXECUCAO, QUAL SEJA, AUSENCIA DE REQ UISITO NECESSARIO PARA EXIGIBILIDADE DO TITULO DE CREDITO (DATA D A EMISSAO). O EXCIPIENTE ALEGA A AUSENCIA DE UM DOS REQUISITOS NE CESSARIOS PARA VALIDADE DA NOTA PROMISSORIA, QUAL SEJA, A DATA DE EMISSAO DA CARTULA. POIS BEM. A NOTA PROMISSORIA, COMO TITULO DE CREDITO FORMAL, APENAS CONSTITUI UM TITULO EXE

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 IS BEM. A NOTA PROMISSORIA, COMO TITULO DE CREDITO FORMAL, APENAS CONSTITUI UM TITULO EXECUTIVO SE ATENDIDOS OS REQUISITOS EXTRINS ECOS ESSENCIAIS ELENCADOS PELO ARTIGO 75 DA LEI UNIFORME DE GENEB RA, SOB PENA DE NAO PRODUZIR EFICACIA CAMBIAL. NESTE SENTIDO, TRA GO REFERIDO ARTIGO PARA ELUCIDACAO: ARTIGO 75 - A NOTA PROMISSORI A CONTEM: 1. DENOMINACAO "NOTA PROMISSORIA"

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 HEQUE REPRESENTA, SEM DUVIDA, UM CERTO DESVIO DA NATUREZA DO TITU LO, INICIALMENTE CRIADO PARA INSTRUMENTALIZAR PAGAMENTO A VISTA. (COELHO, FABIO ULHOA, CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 2010, PGS. 452) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CASO ANALOGO, INVIAVEL ""ADMITIR DATAS IRREGULARES, COMO DATAS D E EMISSAO POSTERIORES A DATA DO VENCIMENTO, D

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : RAIMUNDO CARNEIRO DE REZENDE : ADEMAR PEREIRA MAGALHAES : 7200 GO - CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO 36600 GO - RENATO LEAO RIBEIRO ADV EXECDO : 7086 GO - JAMAR URIAS MENDONCA 27206 GO - ELIANA ASSIS MENDONCA 21701 GO - JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR 37631 GO - GLEIBSON SOUSA BATISTA 39971 GO - LEONARDO COUTO VILELA 40773 GO - LORRAYNE SOUSA FE

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2018 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ TRINDADE RODRIGUES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ===========================================================

Diário Oficial ● 06/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 06 DE MAIO DE 2021 VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 579.056,44(quinhentos e setenta e nove mil, cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 06(seis) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes. DATA DE EMISSAO: 09 de Dezembro de 2020. DATA DO ENCERRAMENTO: 17/03/2021. Protocolo: 652451 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20200408 DECORRENTE: PREGÃO Nº 8

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 VALECER A DATA DE EMISSAO. VEJAMOS NA INTEGRA: RECURSO ESPECIAL R EPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA DIREITO CAMBIARIO E PROTESTO EXTRAJ UDICIAL. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA. CARTULA ESTAMPANDO, NO CAMPO ESPECIFICO, DATA DE EMISSAO DIVERSA DA PACTUADA PARA SUA APRESENTACAO. CONSIDERA-SE, PARA CONTAGEM DO PRAZO DE APRESENTAC AO, AQUELA CONSTANTE NO ESPACO PROPRIO. PROT

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 TUDO, SUA HIGIDEZ, NEM LHE RETIRA A VALIDADE COMO TITULO DE CREDI TO, POIS A NAO COLOCACAO DA DATA DE EMISSAO, PELO SEU EMITENTE, C ONFERE AO CREDOR AUTORIZACAO PARA SUPRIR TAL OMISSAO,, HAVENDO, P OIS, PAGAMENTO EM CONFIANCA. TAL ENTENDIMENTO FOI, INCLUSIVE, SUM ULADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO VERBETE DE N 387, HI S VERBIS: A CAMBIAL EMITIDA OU ACEITA COM

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ALTERACAO DA NAT UREZA DO CHEQUE COMO ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA E NA INFRINGENCIA DO ART 192 DO CC, ALEM DE VIOLACAO DOS PRINCIPIOS DA LITERALIDA DE E ABSTRACAO PRECEDENTES 4 O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PR AZO PRESCRICIONAL DA ACAO DE EXECUCAO DO CHEQUE PELO BENEFICIARIO E DE 6 (SEIS) MESES, PREVALECENDO, PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZ O PRESCRICIONAL DE CHEQUE POS-DA