Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ROBERTO CARLOS FREITAS : 51055 GO - VICTOR RIBEIRO 46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA DESPACHO : AUTOS 201800173606: FICA O ADVOGADO (A) VICTOR RIBEIRO, OAB GO 5 1.055, INTIMADO (A) PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL. ADV IND NR. PROTOCOLO : 208126-50.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL REQUERENTE : LOURISMAR ALVES D

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região MARCIA CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS(OAB: 2199-A/SE) UNIVERSO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA(OAB: 5132-A/SE) 144 ADVOGADO CAMILA SALVADORI(OAB: 319978/SP) THAISA GIMENES BRANCO(OAB: 282727/SP) FRANCISCO JOSE PITHON BORGES(OAB: 15998/BA) ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES(OAB: 19618/BA) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intima

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 de pobreza. 10007 reclamada. Nada a prover, no pormenor, na medida em que ambos os documentos estão assinados pelo reclamante (vide ID's nº 4707699 e b5b7f6c), de sorte que a falta de aposição de data, de per si, não tem o condão de invalidá-los na sua essência. DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Indefiro o pedido, porquanto não preenchidos os requisitos da Lei nº 5.58

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2246 esfera de garantia fundamental. Agravo de petição improvido.” compatível com o processo trabalhista, permite ao Magistrado (TRT6, Processo: AP - 0149900-82.2001.5.06.0017, Redator: Valdir implementar medidas restritivas, com o objetivo de assegurar o José Silva de Carvalho, Data de julgamento: 28/04/2022, Terceira cumprimento da sentença e dar maior efetividade

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Superior do Trabalho, mormente quando há Súmula tratando sobre 18175 DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS a matéria devolvida nas razões de recurso (Aplica-se a hipótese o § 4º, atual § 7º, do art. 896 da CLT e Súmula 333 desta Corte). Os argumentos da reclamada são frágeis e repetitivos, foram Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR - 234- minuden

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 MÉRITO 6039 DA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO/ RETIFICAÇÃO DE CTPS Nos termos do art. 487, § 1ºda CLT, o período do aviso prévio integra o tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais e, conforme lei 12.506, em 13 de outubro de 2011, deve ser DOS CARTÕES DE PONTO proporcional ao tempo de serviço (Súmula 441 TST). Registra-se que os cartões de pon

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1957 execução, bem como porque as medidas importariam, no caso da Direitos Humanos, e no art. 8º, do NCPC. Segurança concedida CNH e do passaporte, em vulneração do direito constitucional de ir para cassar a ordem judicial de apreensão da Carteira Nacional de e vir consagrado no artigo 5º, IV da CF/88. Nesse sentido: Habilitação - CNH do impetrante.” (TRT6, Pro

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1596 como porque as medidas importariam, no caso da CNH e do Direitos Humanos, e no art. 8º, do NCPC. Segurança concedida passaporte, em vulneração do direito constitucional de ir e vir para cassar a ordem judicial de apreensão da Carteira Nacional de consagrado no artigo 5º, IV da CF/88. Nesse sentido: Habilitação - CNH do impetrante.” (TRT6, Processo: MSCiv - �

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 2434 em julgado que expressamente adotaram, na sua artigo 356 do CPC, a depender do julgamento definitivo da referida fundamentação ou no dispositivo, a TR ou o IPCA-E. ADC 58 pelo E. STF, em face da existência dos Embargos E ainda, nos termos do item II da modulação, "os processos em Declaratórios opostos após a publicação da Certidão de Julgamento curso que e

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 6033 57.2012.5.02.0381 , Relator Ministro: Augusto César Leite de entendimento de que a falta de assinatura no cartão de frequência, Carvalho, Data de Julgamento: 23/08/2017, 6ª Turma, Data de per si, não torna inválido o mencionado controle, haja vista a falta Publicação: DEJT 25/08/2017) de previsão legal. Precedentes. Logo, a mera ausência de "RECURSO DE RE