Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR POR 02 (DOIS) MESES (ARTIGO 2 93, CAPUT, DA LEI N 9.503/1997). 3- COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQU ER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO. INTIME-SE O SENTENCIADO INFORMANDO AS CONDICOES QUE ESTARA SUBMETIDO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO COMPARECER NA GPSC, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, APOS A DATA DA INTIMACAO, OBJ

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 R A UM ANO, PODERA O SENTENCIADO CUMPRIR A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM MENOR TEMPO, OBSERVANDO-SE QUE NUNCA PODERA SER M ENOR QUE A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL). 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM 02 (DOIS ) SALARIOS MINIMOS NO VALOR DE R$ 760,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), A SER DESTINADO, NOS TERMOS D

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 DADE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 8 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 485 HORAS DE TRABALHO, OBSERVADAS AS APTIDOES DO SEN TENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA GESTAO DE PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (GPSC), NESTE FORUM, ENDERECO: AV. D R. NELIO ROLIM, S/N, JARDIM LUZILIA, LUZIANIA-GO, CEP: 78836330, 1 ANDAR, SALA N 104. NO CASO DE PENA SUPERIOR

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 INQUENTA E QUATRO REAIS), A SER DESTINADO, NOS TERMOS DO PROVIMEN TO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE L UZIANIA-GO, AGENCIA 0804, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 040.015013 82-0, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO EM 6 (SEIS) PARCELAS DE R$ 159,00 (CENTO E CINQ

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 A EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DA LEI 7.209/84, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, ALEM DE 30 DIAS-MULTA. ATENDENDO A SENTENCA, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRE

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA GESTAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (GPSC), NESTE FORUM , ENDERECO: AV. DR. NELIO ROLIM, S/N, JARDIM LUZILIA, LUZIANIA-GO , CEP: 78836330, 2 ANDAR, SALA N 224. NO CASO DE PENA SUPERIOR A UM ANO, PODERA O REEDUCANDO CUMPRIR A PRESTACAO DE SERVICOS A COM UNIDADE EM MENOR TEMPO, OBSERVANDO-SE QUE NU

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 SENTENCIADO DO BALCAO DA ESCRIVANIA DESTA 1 VARA CRIMINAL, (3 AN DAR, SALA 330). OS COMPROVANTES DE DEPOSITO DEVERAO SER ENCAMINHA DOS AO GPSC PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTOS. 3- COMUNICAR A ESTE JU IZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO. I NTIME-SE O SENTENCIADO PARA COMPARECER NA GPSC, NO PRAZO DE 02 (D OIS) DIAS APOS A DATA DA INTIMACAO, PARA I

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETEN CAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 306, 1, INCISO I, DA LEI 9.406/97, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVI CO A COMUNIDADE, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATENDENDO A SENTENC A, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 166 DIAS-MULTA. ATENDENDO A SENTENCA, FIXO AS SEGUINTES CONDICOE S: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA P ROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR CA DA DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 8 HORAS SEMANAIS, TOTALIZAND O 605 HORAS DE TRABALHO, OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, E M ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA GESTA

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 RO REAIS), A SER DESTINADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE LUZIANIA-GO, AGE NCIA 0804, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 040.01501382-0, CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO EM 10 (DEZ) PARCELA S DE R$ 187,40 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS