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Adverte-se, no entanto, que nesta configuração do auxílio-acidente, como previamente se estará a tratar de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, então se deverá constatar o cumprimento da carência legal, em princípio especificada para estes benefícios. No tocante ao laudo, é desnecessária a realização de nova perícia, visto que o documento em questão se encontra suficientemente fundamentado e convincente em suas assertivas, não havendo contradições e imprecisões que
2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 5945 O reclamante, em depoimento, salientou que havia uma promoção apenas o reclamante; que, como o reclamante pegou uma caixa de de leites e efetuou a compra de 2 caixas, porém, quando foi passar leite com prazo de validade longo, foi repreendido, mas parece que a compra, a colega de trabalho Flávia pediu ao autor que passasse não estava separado o leite com validad
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5298785.84.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5298785-84.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ODETE DOS SANTOS ARANTES APELADOS : DIOMÁRIO ALVES VITORIA E OUTRA RELATOR : CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO SEM DATA DE VENCIMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMEN
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2975 012358/PA Processo n° 0803694-59.2020.8.14.0039 Autor: RENATA SOUSA RODRIGUES Réu: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO A decisão anterior foi prolatada nos seguintes termos: "Em apreço à manifestação PJe Num. 21600154 - Pág. 1, reitero os fundamentos da tutela já deferida e suspendo também a fatura 11/2020, no valor de R$ 842,01, com vencimento em 11/01/2021, vez que refe
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1302 40/44, a anuência expressa do ex-marido, quanto a alteração da partilha. Int. - ADV: IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP), LUCAS MARTINÃO GONÇALVES (OAB 302784/SP) Processo 1013151-70.2018.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.B.S.R. - Oficie-se ao empregador do requerido (fls.
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 427 sentença, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora fazer prova prévia de que residia no Estado de São Paulo em julho de 1994, por meio de documento idôneo, sob pena de indeferimento. INT. - ADV: DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP) Processo 1011208-33.2015.8.26.0100 -
3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 588 fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através de patrono para receber em devolução o(s) valor(es) excedente(s) nos seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência inaugural do processo autos em seu favor, devendo V. Sa. informar o nome e o CPF do supra será realizada no dia 15/07/2021 10:30horas, na modalidade credenciado para fins de expedição do
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3073 DECLARO O FEITO SANEADO. As partes não têm interesse na dilação probatória e a questão é de direito, sendo suficientes as provas já juntadas aos autos, motivo porque fica encerrada a instrução. Faculta-se a apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela autora. - ADV
havendo prova em contrário, suficiente para derrubar a presunção, esta não mais se mantém para aquele fim. No caso dos autos No tocante à morte do segurado, restou estar demonstrada pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 06, arquivo 02), constando o falecimento em 28/06/2016. O mesmo se diga da qualidade de segurado do de cujus, visto que, conforme pesquisa no sistema CNIS (arquivos 39,44 e 77), o falecido usufruiu o benefício de aposentadoria por invalidez até a data do óbito
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ADV REQTE : 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 05/2017, DA CORREGED ORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, INTIME-SE A PARTE REQUE RENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA G UIA, SOB PENA DE AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DISTRIBUIDO