Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 SILVA. A: MANOEL DE OLIVEIRA ZENHA NETO. Adv(s).: GO30890 - VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES. R: UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718950-96.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA VITORIA CARR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 213 MORA DO DEVEDOR. DECRETO-LEI N. 911/69. 1. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada tão-só à mora do devedor, que deverá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Ca

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA - Despacho Processo Nº RTOrd-0000625-18.2011.5.15.0095 RECLAMANTE Elivane Pinto de Melo Advogado Túlio Pedrosa(OAB: 183966SPD) RECLAMADO Lila Meyre Costa Santos Sgrott Advogado Marcelo Chambó(OAB: 154491SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Apresente a autora a certidão de nascimento de seu filho, para que comprove a efetiva data deste

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 FAZENDO JUS A CONDENACAO; SEUS ANTECEDENTES NAO SERAO ANALISADOS NESSE MOMENTO, PORQUANTO FOI RECONHECIDA A REINCIDENCIA, EVITANDO -SE A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM (FLS. 130/140); CONSIDERANDO QU E SUA CONDUTA SOCIAL NAO SE ADEQUA AOS PARAMETROS DA NORMALIDADE (FAZ USO DE DROGAS E/OU BEBIDAS ALCOOLICAS EM EXCESSO; RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS FLS. 130/140); CO

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 foi paga voluntariamente. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente (MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA), que atua em causa própria, do valor constante na guia judicial de Id. n. 26595457, independentemente do trânsito em julgado, por tratar-se de valores incontroversos. Faça constar no expediente as informações solicitadas na peça de Id. n. 26770489. Nada mais havendo a prov

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ULGADOR(A) NA FIXACAO DA PENA BASE. 5.1. DA INFRACAO DE VIAS DE F ATO NO TOCANTE A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA EM SENTIDO LATO, O U SEJA, A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM ). INEXISTE AQUI REPROVACAO SOCIAL MAIOR DO QUE A PREVISTA NO PRO PRIO TIPO PENAL; ANALISANDO A CERTIDAO CRIMINAL DO SENTENCIADO, V ERIFICO QUE ELE POSSUI SENTENCA CONDENATORI

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 6815 gravíssimas faltas cometidas pela parte reclamada, assim como o CCT 2016/2017 carreada aos autos pela reclamante) e aquele dia da cessação do labor da reclamante, que foi compelida a cessar efetivamente recebido pela autora, observados os exatos termos, seu labor em razão das sobreditas faltas patronais, conforme valores, parâmetros e limites previstos na menc

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 9209 Em contestação, o réu afirmou ainda que, diante do abandono de o reclamado(a) fica aberto até às 21 horas aproximadamente; que emprego, buscou o reclamante em sua residência por diversas várias vezes viu o autor fechando o reclamado(a) (...); que a vezes, tendo ele alegado que não mais voltaria ao trabalho depoente trabalha das 07 às 17h30min/18 horas..."

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 662 Enunciado nº 105 do FONAJE: “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”, aplico-o e dispenso a intimação do autor do fato da presente sentença. Cumpra-se. União dos Palmares/AL, 19 de agosto de 2022. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito ADV:

Publicações Judiciais ● 25/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de infrações penais. É possível, pois, o aumento da pena-base, na análise da culpabilidade, quando provado que o réu dedica-se ao tráfico como atividade profissional. 14. Em se tratando de tráfico de entorpecentes, a qualidade e a elevada quantidade de droga apreendida autorizam o agravamento da pena-base. 15. É possível o agravamento das sanções cominadas ao acusado se este, anteriormente, foi condenado por sentença transitada em julgado em outro processo, pela prática de delito c