Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 442 materiais seja a data do acidente de trabalho e não a data da 859.pdf rescisão do contrato de trabalho. Enfatizo, por fim, a inexistência de pacificação jurisprudencial sobre Consta do v. Acórdão: o tema no E. TRT de origem do paradigma apresentado e admitidos "... como apto a ensejar o seguimento do apelo. No entanto, justifica-se a fixação do termo inici

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003. Deacordo com o artigo104§ 8º do Decreto nº 3.048/99, mesmo que comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado em virtude de seqüelas decorrentes de acidente de qualquer natureza, tratando-se de contribuinte individual na data do acidente, não cabe a concessão de auxílio-acidente previdenciário, Em consulta ao CNIS ve

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003. Deacordo com o artigo104§ 8º do Decreto nº 3.048/99, mesmo que comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado em virtude de seqüelas decorrentes de acidente de qualquer natureza, tratando-se de contribuinte individual na data do acidente, não cabe a concessão de auxílio-acidente previdenciário, Em consulta ao CNIS ve

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 Contra a r. sentença de ID. 7db7d3e, cujo relatório adoto, que julgou 12521 MÉRITO os pedidos formulados procedentes em parte, recorre o autor apresentando as razões de ID.f64c3f3. Requer a reforma da r. sentença no que pertine ao acidente do trabalho (data do acidente, procedimentos cirúrgicos, lesões sofridas e responsabilidade indenizatória). Contrarrazões ID.

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7767 de que não houve o recolhimento da contribuição previdenciária da data do acidente em diante, perdendo dessa forma a qualidade de segurada. Logo, intime-se a ré para que comprove o recolhimento da INTIMAÇÃO contribuição previdenciária desde a data do acidente até o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59873

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 laborativa.Importante consignar que a reclamada, na defesa, admitiu que a atividade realizada pelo reclamante, na manutenção de máquinas agrícolas, exigia labor em altura e que seria necessário fazer uso de escada ou andaime.Deu a entender que, nessa circunstância, o empregado foi orientado nesse sentido e que ele não cuidou com esse procedimento adotado pela empresa.No

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2823 determinada pelo fabricante, conforme as normas técnicas extensão dos danos - conforme laudo pericial, o autor esteve oficiais nacionais vigentes e, na falta destas, as normas totalmente incapacitado para o trabalho em razão das lesões técnicas internacionais. sofridas quando do acidente de trabalho noticiado nos autos; nada data do exame pericial, ou seja, em

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 79 de Julgamento: 29/08/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018) Na linha do entendimento do TST, fixo em 30% o redutor para o cálculo das parcelas vincendas da pensão mensal a ser paga em parcela única. O salário a ser utilizado como base de cálculo é o da data do acidente (24-03-2020), e deverá sofrer incidência do índice IPCA-E desde a data do venc

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 199 coletados pela perícia, referentes à história clínica/anamnese esquerdo e instabilidade coxim plantar pé esquerdo. É incompatível ocupacional do RECLAMANTE, dados clínicos, documentação com atividades que exijam caminhadas por longos períodos. CNH apresentada, tempo de labor entre admissão e surgimento dos categoria AB, emitida em 14/06/2017. Relata que a

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 212 Como já assentado no julgamento, em relação aos danos Intimadas, as Rés de manifestaram sobre os Embargos de morais e estéticos, a liquidação deverá seguir as diretrizes da Declaração manejados pelo Autor. Súmula n. 439 do TST. É o sucinto relatório. Acolho para esclarecimentos. 2. ADMISSIBILIDADE DATA DO ACIDENTE - ERRO MATERIAL Os Embargos de Decla