Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 3192 Os juros serão de 1% ao mês, não capitalizados, conforme dispõe o limite de 44 na semana, assim como seus reflexos, até 10 de artigo 39, § 1º, da Lei n.º 8.177/1991. novembro de 2017; c) horas extras (hora + adicional) excedentes A correção monetária será pela TR, índice reiterado de forma da 44ª semanal, e seus reflexos, até a data do encerramento

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3331 Constitucionalidade nº 58, determino que seja aplicada correção SOARES DA CRUZ para, nos termos da fundamentação, monetária correspondente ao Índice Nacional de Preço ao observados os limites especificamente estabelecidos, Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (da data decorrentes do advento da Lei n.º 13.467/2017, CONDENAR a do venciment

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3336 Decreto n.º 3.048/1999. pedidos condenatórios relativos ao período anterior, na forma do art. 6. Correção monetária e juros 487, II, do CPC; Em obediência à decisão do Excelso STF na Ação Declaratória de III. ACOLHER EM PARTE os pedidos deduzidos por ROSELI Constitucionalidade nº 58, determino que seja aplicada correção SOARES DA CRUZ para, nos termo

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2876 Por fim, em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, apontados na inicial; esclareço que a natureza jurídica das parcelas deferidas é aquela II. DECLARAR A PRESCRIÇÃO das parcelas exigíveis antes de 16 determinada no artigo 28 da Lei n.º 8.212/1991 e no artigo 214 do de julho de 2016 e RESOLVER COM EXAME DO MÉRITO os Decreto n.º 3.048/1999.

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2673 obrigação (arts. 145 e 477, § 6º, da CLT; Lei nº 4.749/65). vinculada da parte autora), até 10 de novembro de 2017; b) 7. Honorários de advogado - Justiça gratuita adicional de horas extras, para as excedentes da oitava diária, até o A ação foi ajuizada após a vigência da Lei n.º 13.467/2017, sendo limite de 44 na semana, assim como seus reflexos, at

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2424 Decreto n.º 3.048/1999. pedidos condenatórios relativos ao período anterior, na forma do art. 6. Correção monetária e juros 487, II, do CPC; Em obediência à decisão do Excelso STF na Ação Declaratória de III. ACOLHER EM PARTE os pedidos deduzidos por MARIA Constitucionalidade nº 58, determino que seja aplicada correção APARECIDA CORDEIRO FERNANDES RAM

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 2674 A da CLT. Custas de R$420,00, pela ré, sobre o valor da condenação, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, na forma do artigo 790, § 3º, provisoriamente arbitrado em R$21.000,00 (computados acréscimos da CLT, em face da condição de insuficiência econômica. decorrentes de atualização, juros e contribuições previdenciárias). 6. Parcelas vincendas In

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1856 determinada no artigo 28 da Lei n.º 8.212/1991 e no artigo 214 do de fevereiro de 2016 e RESOLVER COM EXAME DO MÉRITO os Decreto n.º 3.048/1999. pedidos condenatórios relativos ao período anterior, na forma do art. 5. Correção monetária e juros 487, II, do CPC; Em obediência à decisão do Excelso STF na Ação Declaratória de III. ACOLHER EM PARTE os ped

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 3178 (hora + adicional) excedentes da 44ª semanal e seus reflexos nos PODER JUDICIÁRIO repousos remunerados, gratificação natalina, férias acrescidas do JUSTIÇA DO terço constitucional e no FGTS (8% - que deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora); b) honorários de advogado correspondentes a 15% do valor que resultar da liquidação da INTIMAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3368 desde logo, caso não haja concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe(s) favoreça, todo o necessário para a prática integral dos atos requeridos.O recolhimento será:por diligência de Oficial de Justiça de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) em Guia de Diligência de Oficial de J