Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 PORTANTO, POR SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLET A, A INDENIZACAO SERA EFETUADA CONSOANTE ENQUADRAMENTO DA PERDA A NATOMICA OU FUNCIONAL NA FORMA PREVISTA NO INCISO I DO 1 DO ARTIG O 3 DA LEI N. 6.194/74 ALTERADA PELA LEI N. 11.945/09 (70% DE R$1 3.500,00 = R$9.450,00), PROSSEGUINDO COM A REDUCAO DA CLASSIFICAC AO DA REPERCUSSAO DA LESAO SOFRIDA, QUE NO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OBSERVO QUE A PARTE EXECUTADA NAO SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS, POR QUANTO NAO INDICOU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. DIANTE DISSO, IMP OSITIVO O NAO CONHECIMENTO DA ARGUICAO, ANTE A AUSENCIA DE REQUIS ITO IMPRESCINDIVEL DA TESE DE EXCESSO A EXECUCAO. 2.3. MATERIA DE ORDEM PUBLICA: INDICE DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA. TOD AVIA, EM PESE A REJEICAO DA IMPUGNACAO ANTE

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 650 DECLARATORIA JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LDA JOSE MARIA DA CUNHA JUNIOR MARIA ELIAS DE MELO 29417 GO - EDILEY MARTINS DA COSTA 23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO 31026 GO - FRANCISCO DE ASSIS COELHO ADV REQDO : 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 32731

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 133/134, A RE DEVERA ARCAR T AO SOMENTE COM A QUANTIA REFERENTE A DIFERENCA, OU SEJA, R$ 3.037 ,50. A RE ALEGOU QUE EM RAZAO DE TER OCORRIDO O PAGAMENTO ADMINIS TRATIVO HOUVE A QUITACAO TOTAL. NO ENTANTO, O RECEBIMENTO DE CERT A IMPORTANCIA, EM SEDE ADMINISTRATIVA, REFERENTE AO PAGAMENTO PAR CIAL DO SEGURO OBRIGATORIO, NAO IMPLICA EM

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ALOR DA CONDENACAO SOMENTE PELO INDICE APLICADO A CADERNETA DE PO UPANCA. COMO VISTO, A SENTENCA CONDENATORIA E A DECISAO MONOCRATI CA CONFIRMATORIA ESTABELECERAM DOIS INDICES DOS JUROS E PARA ATUA LIZACAO MONETARIA, DIVIDIDOS EM PERIODOS. PARA OS DANOS MATERIAIS FICOU CONSIGNADO QUE: () R$ 1.593, 26 (MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS, E VINTE E SEIS CENTAVOS), A TI

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 O ARTIGO 3 DA LEI 6.194/74, A INVALIDEZ PERMANENTE E CAUSA GERATR IZ DO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA PERSEGUIDA NA PRESEN TE DEMANDA. O LAUDO PERICIAL DE FL. 92 E ELUCIDATIVO AO AFIRMAR A EXISTENCIA DA INCAPACIDADE, O GRAU DA INVALIDEZ, BEM COMO O LIAM E CAUSAL EXISTENTE ENTRE O ACIDENTE AUTOMOBILISTICO E A DEFICIENC IA DA PARTE AUTORA. COM EFEITO, O EXPERT E

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 LEI N 6.194/74: 40 SALARIOS MINIMOS NO CASO DA INVALIDEZ PERMANEN TE. 2 - (); 5 - A CORRECAO MONETARIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA DAT A DO EVENTO DANOSO, CONFORME TEOR DA SUMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, QUANDO SE TRATAR DE REPARACAO POR ATO ILICITO. APE LO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. (APELACAO CIVEL N 84311-6/188 (200402 363692), 4 CAMARA CIVEL DO TJGO, GOIANIA

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 41934 GO - FERNANDA ARANTES SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 200402228582 ACUSADO: AMARILZO VIEIRA DA SILVA VITIMA : JOEL DE SOUZA MAIA VISTOS, ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AC AO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE AMARILZON VI EIRA DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO-O INCURSO NAS SAN COES DO ARTIGO 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO C

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 E CAETANO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO PELA PARTE AUTORA PARA: A) CONDENAR A RE MADEREIRA SANTA PA ULA LTDA A PAGAR A IMPORTANCIA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA CADA FILHA, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM A INCIDENCIA DE CO RRECAO MONETARIA PELO INPC, BEM COMO JUROS MORATORIOS DE 1% AO ME S, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, E CONDENAR

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, EM RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO NA FUNDAMENTACAO. APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACA O A LUZ DO ART. 85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENUNCIA