Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 Dito isso, porque presentes os correspondentes pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo interno. NR.PROCESSO: 0363252.63.2014.8.09.0105 Inicialmente, esclareço que incidirá, na espécie, o Código de Processo Civil/2015 , tanto em relação ao cabimento/admissibilidade deste agravo interno, quanto ao seu procedimento, porque a decisão recorrida foi exarada

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 Nesses termos, roga pelo conhecimento e provimento do apelo. Preparo anexado ao evento 3 (doc. 52). O apelado não apresentou contrarrazões ao recurso, conforme certificado nos autos (doc. 55 - evento 3). NR.PROCESSO: 0363252.63.2014.8.09.0105 reforma da sentença no que pertine ao cômputo da atualização monetária, de modo que incida a partir do ajuizamento da aç�

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 Preparo regular (evento 08). O prazo para as contrarrazões transcorreu in albis, conforme certificado no evento 14. NR.PROCESSO: 0174866.80.2015.8.09.0051 Pede, pois, o conhecimento e provimento do apelo, para, em reforma à sentença, julgar improcedente o pleito exordial, nos moldes acima alinhavados. Éo relatório. Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilid

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 Desta feita, irretocável o ato sentencial quanto ao valor fixado ao causídico vencedor. Por fim, no que diz respeito à correção monetária, entendo que merece provimento do recurso, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, no sentido de ser devida a atualização monetária desde o evento danoso,

Seção I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 pela Quarta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos termos do voto da Relatora. 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO A

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 Por pertinente, eis a transcrição de excerto do julgado vergastado, em que foi analisada e decidida a questão impugnada pela agravante, verbis: ?(?)Dito isso, o que tange à correção monetária incidente sobre a indenização do seguro obrigatório DPVAT, o colendo STJ já pacificou a tese de que a verba pleiteada em juízo, mesmo se tratando de complementação do

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 A recorrente, em suma, discorda do termo inicial determinado na sentença para a incidência da correção monetária e alega que esta é devida a partir da data do pagamento administrativo realizado (02/12/2015) e não a data do acidente. Presentes todos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação e passo a analisar as razões recursais. De plano,

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NR.PROCESSO: 0213705.95.2014.8.09.0024 legislativa acerca da incidência de correção monetária. 2. Controvérsia em torno da existência de omissão legislativa ou de silêncio eloquente da lei. 3. Manifestação expressa do STF, ao analisar a ausência de menção ao direito de correção monetária no art. 3º da Lei nº 6.194/74, com a redação da Lei nº 11.482/2

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 0346456.62.2014.8.09.0051 com redação dada pela Medi-da Provisória n. 340/2006, convertida na Lei 11.482/07, em face da omissão legis-lativa acerca da incidência de correção monetária. 2. Controvérsia em torno da existência de omissão legislativa ou de silêncio eloquente da lei. 3. Manifesta-ção expressa do STF, ao analisar a ausên-cia de men�

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NR.PROCESSO: 0019983.57.2014.8.09.0134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019983.57.2014.8.09.0134 EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR CÂMARA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA NILVA RODRIGUES DOMINGUES DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA EXCESSIVA PARA EMBARCAR