Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 290 empregador, nascendo a partir de então sua pretensão". valores descontados. Assim, diante da continuidade do pagamento Assevera que "Não se sabe ao certo o motivo, mas, a verdade, da verba ao longo dos anos, tem-se que a lesão é renovada mês a Excelências, é que não só o reclamante, mas grande parte dos mês e somente atingidas pela prescrição aquelas pa

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4817 revezamento, nos moldas já reconhecidos pelo juízo de primeiro e 505, I, do CPC, verbis: grau. "Art. 892. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo Quanto à natureza jurídica da parcela, tenho que a sentença não indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as merece reforma, pois está em consonância com o entendimento prestações devidas at

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1640 proprietários do bem imóvel, e postulou a dilação do prazo para o por reclamantes assistidos pelo mesmo valoroso escritório de efetivo registro junto ao RGI competente, eis que já havia o advocacia que atua nestes autos. Aponta que é corriqueiro que o protocolo do pleito (IDs bafe4a0 e d410bc9). valor executado seja 100% superior ao apurado pelo contador da r�

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4110 sentença, posto que mantidas todas as condições de trabalho da indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as autora. prestações devidas até a data do ingresso na execução, consoante De se destacar, ainda, que a solução processual é adequada, dicção do art. 892 da CLT. Por outro lado, segundo estabelece o art. inclusive, para que o empregado n

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 2324 termos do art. 790-B, da CLT. com os seus respectivos reflexos, nas parcelas de aviso prévio, Considerando o trabalho realizado peloexpert, arbitro os seus férias proporcional mais 1/3, décimo terceiro salário, depósito do honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), a cargo da União, FGTS e multa do FGTS, repouso semanal remunerado, feriados devendo ser observa

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 704 atualizados até 20/06/2016 (data da distribuição do processo com o “houve apuração da contribuição previdenciária patronal (20% + pedido de Recuperação Judicial do Grupo OI1) (...) os cálculos 3%) em todo período da condenação, 12/2014 a 06/2015”. apurados judicialmente devem ser atualizados apenas até a data do pedido da Recuperação Judicial da se

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1011 artigos 884, § 3º e 899, § 10º da CLT e art. 6º, § 2º da Lei nº observando-se a retenção de honorários advocatícios, se for o caso. 11.101/2005. (TRT6-Processo: AP - 0000353-48.2017.5.06.0003, O exequente deve ser intimado para, em 05 dias, indicar os dados Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: bancários para a transferência de seu

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1328 determinação precisa da tese regional combatida no apelo, nem Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a demonstração analítica das violações apontadas. Agravo de execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE data do ingresso na execução, consoante dicção do

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 786 observado o plano aprovado pelo Juízo recuperacional. pelo Juízo Falimentar, está condicionado à existência de ativo Assim, nada há a ser deferido. suficiente para o pagamento do principal. O mesmo não ocorre quanto à empresa em recuperação judicial, pois ausente tal 1.2 Intimações e notificações previsão, sendo devidos integralmente os juros de mora e

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 2790 sequência, por meio da sentença de fls 1863 do PDF (datada de executada (ID d56e4d4), a qual peticionou em 15/05/2020, 29/01/2015) foi declarada extinta a presente execução, com regular requerendo fosse assinado novo prazo para se manifestar (ID intimação das partes, sendo, liberados e recolhidos os valores 887ec7c). Em 10/06/2020, houve determinação de reto