Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 no Art. 6º, § 7º-B, e § 11, da Lei nº11.101/2005, que trata da 12198 DESPACHO/CERTIDÃO vedação de expedição de certidão de crédito e o arquivamento das 1. Deverá a parte reclamada comprovar, no prazo de dez dias, o execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na recolhimento da contribuição previdenciária (R$3.174,95 em falên

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 RÉU ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP) THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB: 319095/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB: 181985/SP) AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP) THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB: 319095/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB: 181985/SP) VLAD

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 8631 no Art. 6º, § 7º-B, e § 11, da Lei nº11.101/2005, que trata da judicial que se processa perante a Vara Única da Comarca de Santa vedação de expedição de certidão de crédito e o arquivamento das Adélia/SP (Processo digital n° 1000626-29.2021.8.26.0531) e, além execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na dos valores acima,

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 8632 administrador judicial, através do e-mail: PODER JUDICIÁRIO [email protected], onde o administrador judicial deverá JUSTIÇA DO nos termos do art. 6º, parágrafo 2º da lei 11101/05, providenciar a inclusão no quadro geral de credores. 3. Cumprido o item 1, tendo em vista que a competência para INTIMAÇÃO quaisquer atos de execução relacionados a

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2884 havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, as decisões da assembleia de credores representam o veredicto final a respeito dos destinos do plano de recuperação, cabendo ao Poder Judiciário, Assinatura sem adentrar a análise da viabilidade econômica, somente controlar a legalidade dos atos do pla

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 18068 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb9da10 não atraídas pelo Juízo da Recuperação Judicial. proferido nos autos. 2. A reclamada dos presentes autos encontra-se em recuperação DESPACHO judicial que se processa perante a Vara Única da Comarca de Santa Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte Adélia/SP (Processo di

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região VOTO VENCIDO 603 declaração opostos na origem, aplicando, com isso, a referida sanção processual, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. 5. Agravo interno desprovido." (STJ, AgInt no AREsp 1073431/SP, De acordo com a jurisprudência mais recente do TST e com a Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe jurisprudência do STJ, a atualização do cr�

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 391 (RECURSO ESPECIAL Nº 1.721.993 - RS - 2018/0024492-0 - vigência ao art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. Recurso de Revista RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO: conhecido e provido." (RR-2297-12.2012.5.03.0111, 8ª Turma, 14/05/2019) Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 27/9/2019). No tocante à atualização do débito, o art. 9°, inci

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 procedendo-se à devida retificação, temos que o principal bruto devido ao autor, relativo aos créditos posteriores à data do pedido de recuperação, corresponde a R$ 21.711,82 (R$ 22.864,40 ¿ R$ 1.217,98 + R$ 65,40). Em vista do exposto, e, estando os cálculos reelaborados pelo reclamante (fls. 321/326), com a retificação acima mencionada, de acordo com as verbas def

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3157 valores atualizados até 10/11/2008 (conforme demonstrativo anexo): INSS empregado R$ 2.452,95 INSS empregador R$ 1.585,02 TOTAL R$ 89.618,30 R$ 5.607,22 Principal (já descontado o INSS empregado) INSS empregado R$ 438,96 Valores relativos ao crédito constituído após a data do pedido de recuperação judicial atualizáveis na data do efetivo pagamento, com jur