Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 419 / Rosana-SP, 25 de outubro de 2019 - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA (OAB 327423/SP) Processo 1000880-21.2019.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Alexandre Deboni Vistos. Intime-se o(a) Dr(a). Advogado(a) do(a) autor(a), para que se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3438 JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta pela parte autora em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para CONDENAR a ré ao pagamento retroativo dos valoresdevidos pela progressão na carreira, desde a data do preenchimento dos requisitos legais até o início do pagamento na via administrativa, com os de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 892 de opor embargos no prazo de 30 dias. Oportunamente, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e retornem os presentes autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: JOSE LIMA DE JESUS (OAB 100548/SP) Processo 1000587-17.2020.8.26.0515 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 419 / Rosana-SP, 25 de outubro de 2019 - ADV: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA BACURAU (OAB 191304/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA (OAB 327423/SP) Processo 1000880-21.2019.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Alexandre Deboni Vistos. Intime-se o(a) Dr(a). Advogado(a) do(a) autor(a), para que se m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 467 Rodrigues - - Rosangela Aparecida Von Poellnitz - - Roberto Flavio Pigosse - - Ligia Cristina Leao Lombardo - - Aparecida Fatima Padovan de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 59/60-Ciência aos autores. Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP) Processo 1011845-37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4476 de Lima Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Posto que está sendo processado em dependência o cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo após a baixa definitiva. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP) Processo 1000453-83.2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4786 Processo 1003620-21.2019.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Beraldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fimde: a) declarar o direito do autordereceber a gratificação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2669 desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros legais de mora desde a citação previstos pelo artigo 1º-Fda Lei nº 9494/97, haja vista que o STF declarou inconstitucional por arrasto o art. 5º da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4786 Processo 1003620-21.2019.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Beraldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fimde: a) declarar o direito do autordereceber a gratificação pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4071 148 Advogado: Wagner Perez Sana (OAB: 15613/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME - DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO, Na execução da pena, o marco para a progressão