445 resultados encontrados para data do primeiro vencimento - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 692 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000057-64.2022.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: JOAQUIM SANTOS ARAUJO Advog
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 687 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Defiro a AJG. Trata-se de pedido cautelar em AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em que o autor narra, em síntese, ter sido surpreendido com descontos de valores referentes a empréstimos contratados com o banco réu, ressaltando, entr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 682 préstimos contratados com o banco réu, ressaltando, entretanto, que não reconhece os referidos contratos em virtude de nunca tê-los celebrados. Alega que foram celebrados 02 (dois) contratos junto ao Banco requerido, nos valores, O PRIMEIRO através do Contrato n.º 3471987416, no valor de R$ 2.065,03 (dois mil sessenta e cinco reais e três centavos), a ser pago
Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 (art. 475-D do CPC). Fixo como data do primeiro vencimento dos lucros cessantes o dia 31/05/2011. Sobre os valores dos aluguéis apurados na fase de liquidação incidirá o acréscimo de correção monetária pelo INPC, desde o primeiro vencimento (31/05/2011), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, a parte ré arcará
R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em face de decisão que, em execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. Em síntese, sustenta que (...) os débitos inscritos em dívida ativa dizem respeito a de IRPJ, PIS, COFINS e multas, vencidas em 15/03/2009 a 20/01/2011. Há que se considerar como termo final a contagem do lapso prescricional a data do despacho de citese, ocorrido em 29/04/2015, de onde se verifica que
R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. em face de decisão que, em execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. Em síntese, sustenta que (...) os débitos inscritos em dívida ativa dizem respeito a de IRPJ, PIS, COFINS e multas, vencidas em 15/03/2009 a 20/01/2011. Há que se considerar como termo final a contagem do lapso prescricional a data do despacho de citese, ocorrido em 29/04/2015, de onde se verifica que
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2835 AREAL PARTICIPAÇÕES LTDA. Por conseguinte, inexistindo valores de locativos determinados na forma do contrato firmado pelas partes e fundando-se a parte AP AREAL PARTICIPAÇÕES LTDA em aluguel que não corresponde ao aqui fixado, inexistia débito suscetível de servir ao despejo requerido, sobretudo porque em decis
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 20 condições econômicas para arcar com a contratação de defensor.Consigne-se no mandado que o não comparecimento, injustificado, do(s) autor(es) dos fatos à audiência será interpretado como renúncia ao benefício legal, seguindo os autos nos seus ulteriores termos. - Advogados: JOSE LUIZ SATTO JUNIOR - OAB/
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 0207788.66.2015.8.09.0087 3. Da inexistência de carência de ação e da ilegitimidade passiva ad causam dos fiadores 3.1 Os apelantes defendem a carência da ação, sob o entendimento de que a documentação é confusa, além dos extratos não representarem a operação cobrada na petição inicial. 3.2 Alegam, outrossim, ilegitimidade passiva ad causam d
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 matrícula do imóvel, o mero ajuizamento da declaratória de nulidade de ato jurídico não tem o condão de suspender os atos de expropriação em curso. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. : ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, e