Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1512 Processo 1002108-86.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Lotec Construção e Incorporação Ltda - MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tãosomente o processamento da apelação e sua remessa à instân

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 662 583.00.2010.153159-0/000000-000 - nº ordem 1086/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS X FINANCEIRA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - (GRUPO MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA) - Vistos. Chamei os autos à conclusão, para reconsiderar o despacho de fls. 135, e fazer constar que a ré deverá se manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2304 PLÁSTICOS EIRELI contra DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS DRT-5, por inexistir o direito líquido e certo invocado pela impetrante. Isenta dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/09, da Súmula n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula n.º 105 do Superior

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1264 1249 para a garantia da execução, o Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 706 RELAÇÃO Nº 0581/2019 Processo 0001595-29.2019.8.26.0047 (processo principal 1008605-78.2017.8.26.0047) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Maria Pires do Prado Reis - JOSE BERNARDO LUDWIG - Vistos. Fls. 58: Defiro o pedido. Cite-se o requerido pela via postal nos end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 315 do Decreto-lei nº 911/69, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. Cumpra-se, com urgência. 2. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1267 nos autos, sendo provável a hipótese que se encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória (Novo Código de Processo Civil Comentado; ed. Revista dos Tribunais; pág. 312). O perigo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2265 parte autora será interpretado como aquiescência com a conversão prevista na lei), lembrando que O presente posicionamento apenas reafirma o entendimento da Terceira e da Quarta Turma desta Corte de que a penhora pode recair sobre o bem dado em garantia no contrato de alienação fiduciária se o credor opta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1974 de depósito judicial vinculado a este processo, sendo que o comprovante deve ser juntado nos autos até 7 (sete) dias úteis antes da sessão ora designada, sob as penas da lei (por exemplo, expedição de certidão em favor do conciliador, que terá valor de título judicial, inclusive para fins de protesto

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12430 DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS - Av. Luiz Pereira Barreto, ordinário pelo artigo 1.013, do Código de Processo Civil (parágrafo 137 - Araçatuba - SP - CEP. 16010-320 - Título nº 001585 - R$ 1º), aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho (art. 769, 90,00 - data do protesto 12/06/2019 – livro 1179-G - Folha 041; b) da CLT). Os Embargos Declarató