Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. III. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presen

Publicações Judiciais I ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. III. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presen

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1688 Silva (Relator). Presente ainda, o Representante do Ministério provimento ao recurso da reclamada para fins de afastar a Público do Trabalho." (grifo nosso)". condenação no pagamento da progressão especial, julgando-se improcedentes os pedidos autorais. Custas pelo reclamante no valor No caso, apesar do obreiro haver sido admitido no cargo efetivo de de R$ 200,0

Publicações Judiciais ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1. Comprovado o labor rural em regime de economia familiar, mediante a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, o segurado faz jus à averbação do respectivo tempo. 4. É direito do segurado a emissão da certidão, uma vez que o aproveitamento do tempo de atividade rural exercido até 31 de outubro de 1991 independe do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias, exceto para efeito de carência e utilização em regime previdenciár

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 9825 sucessivamente: deste artigo: I - tiver obtido a maior nota na Avaliação de Desempenho mais I - é obtida a partir da soma das notas obtidas na Avaliação recente; Periódica de Desempenho e/ou na Avaliação Especial de Desempenho, de cada Emprego; II - estiver há mais tempo sem ter obtido uma Progressão Horizontal ou Vertical; II - não pode ser inferior a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 2/ Página 88 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G. V. R. R. Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945) Advogado: Filipe Edy Souza De Sa (OAB:BA41667) Reu: M. T. G. M. Advogado: Marcus Tadeu Galvao Mendes (OAB:BA26050) Reu: J. M. A. G. Advogado: Marcus Tadeu Galvao Mendes (OAB:BA26050) Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2499 90 PROCESSO :1500034-40.2018.8.26.0269 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900501/2017 - SANTO ANTONIO DE BARCELONA AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : JOÃO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500035-25.2018.8.26.0269 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900470/2017 - SANTO ANTONIO DE BARCELONA AUTOR

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 III - não tiver cometido falta grave no interstício; 9818 IV - não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo. IV - que tiver obtido 02 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 03 (três) últimas Avaliações de Desempenho; § 2º A Capacitação: V - não possuir, durante o interstício, mais de: I - deve ser previamente aprovada p

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de remessa oficial e apelações em mandado de segurança interposto por FRANCISCO ASSIS MILITÃO contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SANTO ANDRÉ, em razão do não reconhecimento de tempo de serviço especial e consequente concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. A r. sentença (id3782302) reconheceu a inadequação da via eleita para cobrança de valores atrasados e concedeu a segurança, reconhecendo o t

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. OTAVIO PORT Juiz Federal Convocado 00068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006939-04.2014.4.03.6105/SP 2014.61.05.006939-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT JOAO GUALBERTO DAMASCENO SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS.222/224 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP147871 DOMINGOS