Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 TE CONCLUSOS PARA DECRETACAO DE NOVA PRISAO PREVENTIVA. INTIMADOS OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PA IVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 19680-73.2019.8.09.0035 : 78 : ACAO PENAL : LUCAS DOURADO DE SOUSA ITALO RODRIGUES GOMES DE CARVALHO VITIMA : IOLEIDE RODRIGUES SILVA ADV ACUS : 28978 GO - MAURA MAGALHAES DO

Seção III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR APENAS ALTERNATIVAS, EIS QUE ELE JA DEMONSTROU EM OUTRAS OCASIOES NAO QUAL DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALME NTE NO REGIME SEMI-ABERTO, COM FULCRO NO ART. 33, § 3º, DO CODIGO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTODAS SEGUINTES CONDIçOES: 1) PERNOIT AR NA CADEIA PUBLICA DESTA COMARCA TODAS AS

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TAMBEM FOI INTERROGADA A ACUSADA, VIA SISTEMA AUDIOVISUAL, CONFO RME CD QUE SEGUE EM ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A JUNTAD A DA FOLHA DE ANTECEDENTES ATUALIZADA, O QUE FOI DEFERIDO, E A DE FESA NAO FORMULOU REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS. A JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: PROVIDENCIE, A ESCRIVANIA, A ABERTURA DE VIST A DOS AUTOS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS ACUSACAO

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 O, E PORTANTO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. GOIANI A, 17 DE SETEMBRO DE 2018 LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74536-86.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1561 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JANISSON DA COSTA BRITO VITIMA : CAMILA RAMOS DE ARAUJO DESPACHO : DESPACHO REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO 2 JUIZADO DA MULHER, PREVENT O, E PORTAN

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 AUTOS: 201401362871 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, CITE-O VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GOIA NIA, 10 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 89916-28.2013.8.09.0175 : 1625 : ACAO PENAL : PUC FE PUBLICA ACUSADO : MARIANA VIEIRA DE PAIVA ADV ACUS : 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANT

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 FABIANO CAVALCANTE CABRAL : COLETIVIDADE : 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : CONSIDERANDO AS RAZOES RECURSAIS E ANALISANDO MELHOR O CASO, RECE BO A DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA MEDIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 E NOS TERMOS DO ART. 396, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLU

Seção I ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO I DECISAO 60 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 61 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora de sua Segunda Câmara Crimina

Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DECISAO 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 (um) ano e 06 (seis) meses exigido para a prescrição, tomado o apenamento de 10 (dez) meses de detenção, menor de 21 (vinte e um) anos na data dos fato, reduzindo pela metade

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ICAO RETROATIVA, EX-OFFICIO. 1. ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.234/2010, NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO ADMITIA COMO TERMO INI CIAL DATA ANTERIOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. A NOVA NORMA NAO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR O CONDENADO (ART. 5, XL, CF). 2. VERIFICANDO QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DATA DOS FATO S TRANSCORREU TEMPO SUPERIOR AO MAXIMO PREVIS

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 I. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FI NAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O, DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VER IFICANDO-SE: (...) V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUA L A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; HA DE SE ASSEVE RAR QUE ANALISADO O CONJUNTO PROBATORIO, VER