Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 185 Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Apelação Criminal nº 0025022-23.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4395 13 deverão ser corrigidos monetariamente pela TR até 25/03/2015 e a partir daí pelo IPCA-E, bem como acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da data em que cada prestação deveria ser paga, nos termos do art. 1.º-F da Lei n. 9.494/97. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISÃO CRIMINAL (428) Nº 5008575-23.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS REQUERENTE: JOSE CARLOS SIMOES Advogado do(a) REQUERENTE: CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HOFLING - SP219068 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Inicialmente, ressalto a estima e admiração que nutro pelo Eminente Relator deste feito, E. Desembargador Federal Fausto De Sanctis. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por José Carlos Simões, nos termos do artigo 621, I

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.650 35 Promotor de Justiça: Ildon Maximiano Peres Neto Procurador de Justiça: Danilo Lovisaro do Nascimento AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. VEDAÇÃO LEGAL. Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Tortura. Integrar organização criminosa. Pena base. Crime continuado. Incidência. Impossibilidade. 1.A comprovação da dedica

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3544 pedição de mandado de intimação para a vítima e para o réu. Devolvidos os mandados, devidamente cumpridos e com finalidade atingida, arquive-se o feito definitivamente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações necessárias. Dê-se baixa, observadas as cautelas legais. ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Process

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2825 FERREIRA DA CUNHA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 13/08/2021 DENUNCIADO:JORGE MENDES DOS SANTOS JUNIOR. SENTENÃA. Vistos etc.,        Dispensado o relatório nos termos do permissivo legal.        Em 28/08/2015, foi lavrado auto de infração contra Jorge Mendes dos Santos Junior pela prática de crime tipificado no art. 309 da Lei nº 9508/97.

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1003 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 das penas (Código Penal, artigo 77), pois a sanção imposta supera o limite de 02 (dois) anos (caput) e não houve possibilidade legal de aplicação do artigo 44, do Código Penal (inciso III). VALOR DO DIA MULTA Ao que consta dos autos, as condições econômicas do réu não são boas, de sorte que arbitro o valor do dia multa em seu mÕnimo, ou seja, 1/30(um trigÃ

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 680 onde: a) rechaçou a ilegitimidade passiva da requerida Sinobrás, pois o contrato entre as duas empresas iniciou em 17/03/2008 e o acidente se deu em 09/04/2008; b) pugnou pela regularidade do polo ativo da demanda eis que as autoras são, respectivamente, viúva e filha do ¿de cujus¿; c) defendeu a responsabilidade solidária entre as requeridas, na qualidade de locadora e locatár

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 1051 suspensos por 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §2º e 3º do CPC.          Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.          A presente sentença serve como mandado de intimação/notificação/ofÃ-cio, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.          Almeirim/PA, 01 de outub

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 753 camionete L200 CD, ano modelo 2003/2003, prata, placa AKK 3431) - f. 28; em 10 dias, sob pena de serem doados/destruÃdos/leiloados pela Direção do Foro, cujo produto deva ser destinado ao FUNAD, o que fica desde já deferido em caso de inércia.                   A motocicleta já fora restituÃda - f. 176.                Â